Ofício "S" n° 14, de 2021
- Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 10/03/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 30/11/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 14/2021
- Autor:
- Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 25/08/2021
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao OF "S" 14/21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2021 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao OF "S" 14/21
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 190/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 190/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 743/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 190, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 190/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 745/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 190/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 746/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a aprovação da indicação do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 190/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 368-376 - DSF nº 198 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 368-376 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 01/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 198 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 61. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 289 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. À CCJ. |
| 15/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-174 - DSF nº 148 | Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 30/11/2021 | Votação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 630/2021
- Data de Leitura:
- 14/09/2021
- Despacho:
- 14/09/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 55; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 61. )
- 08/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 232 (Seção II), de 10/12/21, pág. 001, a nomeação do Senhor LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
À COARQ.
- 03/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 743, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 190/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para a compor o Conselho Nacional de Justiça.
Remetido Ofício SF nº 746, de 02/12/21, à Senhora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-B, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO , para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021.
Remetido Ofício SF nº 745, de 02/12/21, ao Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, art. 130-B, o nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 30 de novembro de 2021. - MPSF 190/2021
- OFSF 745/2021
- OFSF 743/2021
- OFSF 746/2021
- 30/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 20, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 61.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 40-42 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 198
- Publicado no DSF Páginas 368-376 - DSF nº 198
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento de tramitação.
- 30/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 103-B, inciso III, da Constituição Federal, com 25 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. - Publicado no DSF Páginas 368-376 - DSF nº 198
- P.S 20/2021 - CCJ
- 28/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 15/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 110-174 - DSF nº 148
- Publicado no DSF Páginas 289 - DSF nº 148
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2022 15:03
