Ofício "S" n° 16, de 2021

Autoria
Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
10/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/12/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 15:39

Identificação:
OFS 16/2021
Autor:
Superior Tribunal de Justiça
Data:
10/09/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício S nº 16/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador José Aníbal. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício S nº 16/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 16, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 23, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 71. Será cumprida a deli... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 223/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 816, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 223/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 816/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 223, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor MARCIO LUZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 816, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 223/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 817/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Superior Tribunal de Justiça a aprovação da indicação do Senhor MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 816, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 223/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 818/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 816, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 223/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 109-110 - DSF nº 210
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 23, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 71.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 30-33 - DSF nº 210
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 23, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 71.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 438 - DSF nº 198
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 398-407 - DSF nº 198
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 24 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador José Aníbal.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 398-407 - DSF nº 198
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 289 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação, em 14/09/2021.
À CCJ.
15/09/2021 Publicado no DSF Páginas 218-243 - DSF nº 148
Encaminhado à publicação, em 14/09/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 401/2021
Data de Leitura:
14/09/2021
Despacho:
14/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Aníbal (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 64; Não: 5; Abstenção: 2; Total: 71. )
08/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 243 (Seção II), de 27/12/21, pág. 001, a nomeação do Senhor MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 816, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 223/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Remetido Ofício SF nº 817, de 16/12/2021, ao Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B inciso VII, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Remetido Ofício SF nº 818, de 16/12/2021, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 103-B inciso VII, o nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça.
MPSF 223/2021
OFSF 818/2021
OFSF 816/2021
OFSF 817/2021
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 23, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 5, Abstenção - 2, Total - 71.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 30-33 - DSF nº 210
Publicado no DSF Páginas 109-110 - DSF nº 210
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 438 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 398-407 - DSF nº 198
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Aníbal por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Juiz Federal MARCIO LUIZ COELHO DE FREITAS, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no biênio 2021/2023, na vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso VII, da Constituição Federal, com 24 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador José Aníbal.
Publicado no DSF Páginas 398-407 - DSF nº 198
P.S 23/2021 - CCJ
29/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Aníbal.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
25/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Aníbal, para emitir relatório.
15/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/09/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 218-243 - DSF nº 148
Publicado no DSF Páginas 289 - DSF nº 148
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2022 16:38