Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021
- Iniciativa
- Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 112/2021
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Marcelo Castro
- Último local:
- 17/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 13/04/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 112/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 7
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 6
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 5
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 4
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 3
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- emenda 2
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 21/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 1
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda defensoria publica
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/09/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - percentual 30% FEFC
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - composição TSE e TREs
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 2021 - acaba com a quarentena
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- PLP 112/2021; emenda § 1º, art. 448
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 02
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 03
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 04
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 06
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PLP 112 - 07
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (I)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (II)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021 (III)
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/11/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112 de 2021 - flexibilização do uso do percentual de 5% do FP
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Amplia prazo para diligências fora do período eleitoral
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Amplia prazo para envio de relatório financeiro de campanha
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 11/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 112 de 2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/05/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 29/06/2023
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 24/08/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PLP 112/2021
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 112/2021
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 24, de minha autoria, apresentada ao PLP nº 112 de 2021.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Organizações da sociedade civil
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Carta, de 24 de maio de 2022, de diversas organizações da sociedade civil, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 503/2022 - ASSEXP/PGR, de 6 de junho de 2022, da Procuradoria-Geral da República, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício CV nº 114/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de São Sepé, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício PR/DL 458/2021, de 14 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. |
| 17/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 2 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 3 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 4 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 5 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 6 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 7 - PLP 112/2021 | Senador Jorginho Mello (PL/SC) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 8 - PLP 112/2021 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 9 - PLP 112/2021 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CCJ | 22/09/2021 | ||
| EMENDA 10 - PLP 112/2021 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CCJ | 21/09/2021 | ||
| EMENDA 11 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 04/10/2021 | ||
| EMENDA 12 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 04/10/2021 | ||
| EMENDA 13 - PLP 112/2021 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | CCJ | 04/10/2021 | ||
| EMENDA 14 - PLP 112/2021 | Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) | CCJ | 06/10/2021 | ||
| EMENDA 15 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 16 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 17 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 18 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 19 - PLP 112/2021 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | CCJ | 14/10/2021 | ||
| EMENDA 20 - PLP 112/2021 | Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) | CCJ | 27/10/2021 | ||
| EMENDA 21 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CCJ | 29/11/2022 | ||
| EMENDA 22 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CCJ | 29/11/2022 | ||
| EMENDA 23 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CCJ | 29/11/2022 | ||
| EMENDA 24 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) | CCJ | 29/11/2022 | ||
| EMENDA 25 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CCJ | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 26 - PLP 112/2021 | Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) | CCJ | 29/03/2023 | ||
| EMENDA 27 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/04/2023 | ||
| EMENDA 28 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/04/2023 | ||
| EMENDA 29 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/04/2023 | ||
| EMENDA 30 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/04/2023 | ||
| EMENDA 31 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/04/2023 | ||
| EMENDA 32 - PLP 112/2021 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | CCJ | 26/04/2023 | ||
| EMENDA 33 - PLP 112/2021 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CCJ | 03/05/2023 | ||
| EMENDA 34 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 16/05/2023 | ||
| EMENDA 35 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 16/05/2023 | ||
| EMENDA 36 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 16/05/2023 | ||
| EMENDA 37 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 16/05/2023 | ||
| EMENDA 38 - PLP 112/2021 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CCJ | 07/06/2023 | ||
| EMENDA 39 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 14/06/2023 | ||
| EMENDA 40 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 14/06/2023 | ||
| EMENDA 41 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 28/06/2023 | ||
| EMENDA 42 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 15/08/2023 | ||
| EMENDA 43 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 15/08/2023 | ||
| EMENDA 44 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 15/08/2023 | ||
| EMENDA 45 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 15/08/2023 | ||
| EMENDA 46 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 15/08/2023 | ||
| EMENDA 47 - PLP 112/2021 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CCJ | 24/08/2023 | ||
| EMENDA 48 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/09/2023 | ||
| EMENDA 49 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/09/2023 | ||
| EMENDA 50 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/09/2023 | ||
| EMENDA 51 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/09/2023 | ||
| EMENDA 52 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/09/2023 | ||
| EMENDA 53 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 11/09/2023 | ||
| EMENDA 54 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 13/09/2023 | ||
| EMENDA 55 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 13/09/2023 | ||
| EMENDA 56 - PLP 112/2021 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CCJ | 13/09/2023 | ||
Total de emendas apresentadas: 56
- Data de Leitura:
- 16/09/2021
- Despacho:
- 16/09/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
- Senador Alexandre Silveira (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 13/04/2023 - Redistribuição)
- Senador Marcelo Castro
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PARTIDO POLITICO, CONTABILIDADE, FINANÇAS, RECEITA, DOAÇÃO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTABELECIMENTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, CADASTRO, DOMICILIO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, DIREITOS POLITICOS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, LIMITAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, INFORMATICA, MESA ELEITORAL, LOGISTICA, VOTAÇÃO, TRANSPORTE, ELEITOR, ACESSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESULTADO, NULIDADE, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DIPLOMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, EVENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REMOÇÃO, SUSPENSÃO, CONTEUDO, PODER DE POLICIA, DATA, ELEIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ESTATISTICA, REGULAMENTAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PLEBISCITO, REFERENDO, FIXAÇÃO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, NORMAS, PROCESSO ELEITORAL
- Observações:
- NOVO CÓDIGO ELEITORAL
- 13/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 54 - PLP 112/2021
- EMENDA 55 - PLP 112/2021
- EMENDA 56 - PLP 112/2021
- 12/09/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 48 - PLP 112/2021
- EMENDA 49 - PLP 112/2021
- EMENDA 50 - PLP 112/2021
- EMENDA 51 - PLP 112/2021
- EMENDA 52 - PLP 112/2021
- EMENDA 53 - PLP 112/2021
- 24/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. - EMENDA 47 - PLP 112/2021
- 23/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.
- Requerimento
- 15/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 42 - PLP 112/2021
- EMENDA 43 - PLP 112/2021
- EMENDA 44 - PLP 112/2021
- EMENDA 45 - PLP 112/2021
- EMENDA 46 - PLP 112/2021
- 29/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 41 - PLP 112/2021
- 14/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 39 - PLP 112/2021
- EMENDA 40 - PLP 112/2021
- 07/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 38 - PLP 112/2021
- 16/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise. - EMENDA 37 - PLP 112/2021
- EMENDA 34 - PLP 112/2021
- EMENDA 36 - PLP 112/2021
- EMENDA 35 - PLP 112/2021
- 03/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 33 - PLP 112/2021
- 26/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise. - EMENDA 32 - PLP 112/2021
- 13/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 13/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
- 12/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 11/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 27 - PLP 112/2021
- EMENDA 28 - PLP 112/2021
- EMENDA 29 - PLP 112/2021
- EMENDA 30 - PLP 112/2021
- EMENDA 31 - PLP 112/2021
- 29/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
- EMENDA 25 - PLP 112/2021
- EMENDA 26 - PLP 112/2021
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. - EMENDA 24 - PLP 112/2021
- 29/11/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. - EMENDA 21 - PLP 112/2021
- EMENDA 22 - PLP 112/2021
- EMENDA 23 - PLP 112/2021
- 08/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
- 02/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
- 11/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 28/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 20 - PLP 112/2021
- 15/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 15 - PLP 112/2021
- EMENDA 19 - PLP 112/2021
- EMENDA 17 - PLP 112/2021
- EMENDA 18 - PLP 112/2021
- EMENDA 16 - PLP 112/2021
- 06/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 14 - PLP 112/2021
- 04/10/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.
- EMENDA 11 - PLP 112/2021
- EMENDA 12 - PLP 112/2021
- EMENDA 13 - PLP 112/2021
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 10 - PLP 112/2021
- EMENDA 9 - PLP 112/2021
- 22/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 8 - PLP 112/2021
- 21/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.
- EMENDA 1 - PLP 112/2021
- EMENDA 2 - PLP 112/2021
- EMENDA 3 - PLP 112/2021
- EMENDA 4 - PLP 112/2021
- EMENDA 5 - PLP 112/2021
- EMENDA 6 - PLP 112/2021
- EMENDA 7 - PLP 112/2021
- 17/09/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.
- 16/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 21:12
