Projeto de Lei Complementar n° 112, de 2021

Iniciativa
Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 112/2021
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcelo Castro
Último local:
17/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
20/03/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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41 62
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Resultado apurado em 2024-05-24 às 03:08

Identificação:
PLP 112/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório - PLP 112 - Código Eleitoral
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pe... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 7
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 6
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 5
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 4
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 3
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
emenda 2
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
21/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PLP 112/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda defensoria publica
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112 2021 - percentual 30% FEFC
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112 2021 - composição TSE e TREs
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112 2021 - acaba com a quarentena
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
PLP 112/2021; emenda § 1º, art. 448
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLP 112 - 02
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLP 112 - 03
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLP 112 - 04
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLP 112 - 06
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PLP 112 - 07
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021 (I)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021 (I)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021 (II)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021 (III)
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112 de 2021 - flexibilização do uso do percentual de 5% do FP
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Amplia prazo para diligências fora do período eleitoral
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Amplia prazo para envio de relatório financeiro de campanha
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
Data:
26/04/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 112 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
PLP 112 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/05/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PLP 112/2021
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA AO PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
15/08/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
24/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
29/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021 - Multas
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
ZM-PLP-112-2021-EmendaCCJ-Art536
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
07/03/2024
Descrição/Ementa
ZM-PLP-112-2021-EmendaArt536
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLP 112 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
15/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
12 anos prazo máximo inelegibilidade
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
27/03/2024
Descrição/Ementa
ZM-PLP-112-2021-CCJ-EmendaArt-169
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021 - Servidores de Segurança Pública
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
08/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
11/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos. Encaminhada ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
12/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda PLP 112/2021 - Prazo para pesquisa eleitoral
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhada ao Relator, para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 78 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021- Responsabilidade Candidato
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 79 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021 - Litisconsorte
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 80 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021 - Inteligência Artificial
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 81 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 82 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 83 - PLP 112/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
16/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLP 112/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao Relator, para análise | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 24, de minha autoria, apresentada ao PLP nº 112 de 2021.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Organizações da sociedade civil
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Carta, de 24 de maio de 2022, de diversas organizações da sociedade civil, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 503/2022 - ASSEXP/PGR, de 6 de junho de 2022, da Procuradoria-Geral da República, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício CV nº 114/2021, de 22 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de São Sepé, no Estado do Rio Grande do Sul, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício PR/DL 458/2021, de 14 de setembro de 2021, da Câmara Municipal de Jundiaí, no Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150
Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 112/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 21/09/2021 Único
EMENDA 2 - PLP 112/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 21/09/2021 Único
EMENDA 3 - PLP 112/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 21/09/2021 Único
EMENDA 4 - PLP 112/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 21/09/2021 Único
EMENDA 5 - PLP 112/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 21/09/2021 Único
EMENDA 6 - PLP 112/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 21/09/2021 Único
EMENDA 7 - PLP 112/2021 Senador Jorginho Mello (PL/SC) 21/09/2021 Único
EMENDA 8 - PLP 112/2021 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) 21/09/2021 Único
EMENDA 9 - PLP 112/2021 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 22/09/2021 Único
EMENDA 10 - PLP 112/2021 Senador Paulo Paim (PT/RS) 21/09/2021 Único
EMENDA 11 - PLP 112/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 04/10/2021 Único
EMENDA 12 - PLP 112/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 04/10/2021 Único
EMENDA 13 - PLP 112/2021 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) 04/10/2021 Único
EMENDA 14 - PLP 112/2021 Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) 06/10/2021 Único
EMENDA 15 - PLP 112/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 14/10/2021 Único
EMENDA 16 - PLP 112/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 14/10/2021 Único
EMENDA 17 - PLP 112/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 14/10/2021 Único
EMENDA 18 - PLP 112/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 14/10/2021 Único
EMENDA 19 - PLP 112/2021 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 14/10/2021 Único
EMENDA 20 - PLP 112/2021 Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) 27/10/2021 Único
EMENDA 21 - PLP 112/2021 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 29/11/2022 Único
EMENDA 22 - PLP 112/2021 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 29/11/2022 Único
EMENDA 23 - PLP 112/2021 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 29/11/2022 Único
EMENDA 24 - PLP 112/2021 Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO) 29/11/2022 Único
EMENDA 25 - PLP 112/2021 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 29/03/2023 Único
EMENDA 26 - PLP 112/2021 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 29/03/2023 Único
EMENDA 27 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/04/2023 Único
EMENDA 28 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/04/2023 Único
EMENDA 29 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/04/2023 Único
EMENDA 30 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/04/2023 Único
EMENDA 31 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/04/2023 Único
EMENDA 32 - PLP 112/2021 Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) 26/04/2023 Único
EMENDA 33 - PLP 112/2021 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 03/05/2023 Único
EMENDA 34 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 16/05/2023 Único
EMENDA 35 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 16/05/2023 Único
EMENDA 36 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 16/05/2023 Único
EMENDA 37 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 16/05/2023 Único
EMENDA 38 - PLP 112/2021 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 07/06/2023 Único
EMENDA 39 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 14/06/2023 Único
EMENDA 40 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 14/06/2023 Único
EMENDA 41 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 28/06/2023 Único
EMENDA 42 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/08/2023 Único
EMENDA 43 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/08/2023 Único
EMENDA 44 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/08/2023 Único
EMENDA 45 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/08/2023 Único
EMENDA 46 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/08/2023 Único
EMENDA 47 - PLP 112/2021 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) 24/08/2023 Único
EMENDA 48 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/09/2023 Único
EMENDA 49 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/09/2023 Único
EMENDA 50 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/09/2023 Único
EMENDA 51 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/09/2023 Único
EMENDA 52 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/09/2023 Único
EMENDA 53 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 11/09/2023 Único
EMENDA 54 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 13/09/2023 Único
EMENDA 55 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 13/09/2023 Único
EMENDA 56 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 13/09/2023 Único
EMENDA 57 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 29/09/2023 Único
EMENDA 58 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 29/09/2023 Único
EMENDA 59 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 29/09/2023 Único
EMENDA 60 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/10/2023 Único
EMENDA 61 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 18/10/2023 Único
EMENDA 62 - PLP 112/2021 Senador Irajá (PSD/TO) 22/12/2023 Único
EMENDA 63 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 27/02/2024 Único
EMENDA 64 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 01/03/2024 Único
EMENDA 65 - PLP 112/2021 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 01/03/2024 Único
EMENDA 66 - PLP 112/2021 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 07/03/2024 Único
EMENDA 67 - PLP 112/2021 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 07/03/2024 Único
EMENDA 68 - PLP 112/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 08/03/2024 Único
EMENDA 69 - PLP 112/2021 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 15/03/2024 Único
EMENDA 70 - PLP 112/2021 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 26/03/2024 Único
EMENDA 71 - PLP 112/2021 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 26/03/2024 Único
EMENDA 72 - PLP 112/2021 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 27/03/2024 Único
EMENDA 73 - PLP 112/2021 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 08/04/2024 Único
EMENDA 74 - PLP 112/2021 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 08/04/2024 Único
EMENDA 75 - PLP 112/2021 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 08/04/2024 Único
EMENDA 76 - PLP 112/2021 Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) 11/04/2024 Único
EMENDA 77 - PLP 112/2021 Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) 11/04/2024 Único
EMENDA 78 - PLP 112/2021 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 23/04/2024 Único
EMENDA 79 - PLP 112/2021 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 23/04/2024 Único
EMENDA 80 - PLP 112/2021 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 23/04/2024 Único
EMENDA 81 - PLP 112/2021 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 10/05/2024 Único
EMENDA 82 - PLP 112/2021 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 16/05/2024 Único
EMENDA 83 - PLP 112/2021 Senador Izalci Lucas (PL/DF) 16/05/2024 Único

Data de Leitura:
16/09/2021
Despacho:
16/09/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Redistribuição)
  • Senador Alexandre Silveira (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 13/04/2023 - Redistribuição)
  • Senador Marcelo Castro
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, PARTIDO POLITICO, CONTABILIDADE, FINANÇAS, RECEITA, DOAÇÃO, DESPESA, FUNDO PARTIDARIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ESTABELECIMENTO, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ ELEITORAL, JUNTA ELEITORAL, MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, ALISTAMENTO ELEITORAL, CADASTRO, DOMICILIO ELEITORAL, SISTEMA MAJORITARIO, SISTEMA PROPORCIONAL, DIREITOS POLITICOS, CONVENÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, CANDIDATURA, LIMITAÇÃO, REGISTRO, CANDIDATO, SISTEMA ELEITORAL, INFORMATICA, MESA ELEITORAL, LOGISTICA, VOTAÇÃO, TRANSPORTE, ELEITOR, ACESSIBILIDADE, APURAÇÃO, RESULTADO, NULIDADE, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, OBSERVAÇÃO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DIPLOMAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CUSTEIO, CAMPANHA ELEITORAL, COMERCIALIZAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROMOÇÃO, EVENTO, PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO, INTERNET, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, REMOÇÃO, SUSPENSÃO, CONTEUDO, PODER DE POLICIA, DATA, ELEIÇÃO, DIVULGAÇÃO, PESQUISA, ESTATISTICA, REGULAMENTAÇÃO, INICIATIVA POPULAR, PLEBISCITO, REFERENDO, FIXAÇÃO, HIPOTESE, CASSAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, NORMAS, PROCESSO ELEITORAL
Observações:
NOVO CÓDIGO ELEITORAL
16/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 82 e 83, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 82 - PLP 112/2021
EMENDA 83 - PLP 112/2021
10/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 81, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 81 - PLP 112/2021
23/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 78 a 80, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 78 - PLP 112/2021
EMENDA 79 - PLP 112/2021
EMENDA 80 - PLP 112/2021
12/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 77, de autoria do Senador Eduardo Girão.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 77 - PLP 112/2021
11/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 76, de autoria do Senador Jayme Campos.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 76 - PLP 112/2021
08/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 74 e 75, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhadas ao Relator, para análise
EMENDA 74 - PLP 112/2021
EMENDA 75 - PLP 112/2021
08/04/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 73, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 73 - PLP 112/2021
27/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 72, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 72 - PLP 112/2021
26/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas a Emenda nº 70, de autoria do Senador Mecias de Jesus, e a Emenda nº 71, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 70 - PLP 112/2021
EMENDA 71 - PLP 112/2021
20/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Marcelo Castro pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com as emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nºs 5, 6, 27, 29, 36, 58, 62 e 69, e das Emendas nºs 3, 10, 21, 22, 26, 30, 34, 37, 40, 43, 46, 47, 53 e 56, na forma de subemendas, e contrário às demais emendas apresentadas.
Relatório Legislativo
15/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 69, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao Relator, para análise
EMENDA 69 - PLP 112/2021
11/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 68, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 68 - PLP 112/2021
07/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 66 e 67, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 66 - PLP 112/2021
EMENDA 67 - PLP 112/2021
01/03/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 64 e 65, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 64 - PLP 112/2021
EMENDA 65 - PLP 112/2021
27/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 63 - PLP 112/2021
26/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 62, de autoria do Senador Irajá.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 62 - PLP 112/2021
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 60 e 61, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 60 - PLP 112/2021
EMENDA 61 - PLP 112/2021
29/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 57 a 59, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 57 - PLP 112/2021
EMENDA 58 - PLP 112/2021
EMENDA 59 - PLP 112/2021
13/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 54 a 56, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 54 - PLP 112/2021
EMENDA 55 - PLP 112/2021
EMENDA 56 - PLP 112/2021
12/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 48 a 53, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 48 - PLP 112/2021
EMENDA 49 - PLP 112/2021
EMENDA 50 - PLP 112/2021
EMENDA 51 - PLP 112/2021
EMENDA 52 - PLP 112/2021
EMENDA 53 - PLP 112/2021
24/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 47, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao Relator, Senador Marcelo Castro, para análise.
EMENDA 47 - PLP 112/2021
23/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei Requerimento do Senador Jorge Kajuru para retirada da Emenda nº 24, de sua autoria.
Requerimento
15/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 42 a 46, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 42 - PLP 112/2021
EMENDA 43 - PLP 112/2021
EMENDA 44 - PLP 112/2021
EMENDA 45 - PLP 112/2021
EMENDA 46 - PLP 112/2021
29/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 41, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 41 - PLP 112/2021
14/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 39 e 40, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 39 - PLP 112/2021
EMENDA 40 - PLP 112/2021
07/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 38 - PLP 112/2021
16/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 34 a 37, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhadas ao Relator, para análise.
EMENDA 34 - PLP 112/2021
EMENDA 35 - PLP 112/2021
EMENDA 36 - PLP 112/2021
EMENDA 37 - PLP 112/2021
03/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 33 - PLP 112/2021
26/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 32, de autoria do Senador Marcio Bittar.
Encaminhada ao Relator, para análise.
EMENDA 32 - PLP 112/2021
13/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
13/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
12/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
11/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 27 a 31, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 27 - PLP 112/2021
EMENDA 28 - PLP 112/2021
EMENDA 29 - PLP 112/2021
EMENDA 30 - PLP 112/2021
EMENDA 31 - PLP 112/2021
29/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 25 e 26 de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 25 - PLP 112/2021
EMENDA 26 - PLP 112/2021
02/02/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 24, de autoria do Senador Jorge Kajuru.
Encaminhada ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.
EMENDA 24 - PLP 112/2021
29/11/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 21 a 23, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhadas ao relator, Senador Alexandre Silveira, para análise.
EMENDA 21 - PLP 112/2021
EMENDA 22 - PLP 112/2021
EMENDA 23 - PLP 112/2021
08/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alexandre Silveira, para emitir relatório.
02/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Em função da renúncia ao mandato para assumir cargo de Ministro do TCU.
11/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
28/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 20, de autoria do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 20 - PLP 112/2021
15/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 15 a 19, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
EMENDA 15 - PLP 112/2021
EMENDA 16 - PLP 112/2021
EMENDA 17 - PLP 112/2021
EMENDA 18 - PLP 112/2021
EMENDA 19 - PLP 112/2021
06/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 14, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 14 - PLP 112/2021
04/10/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas n°s 11 a 13, de autoria do Senador Lasier Martins.
EMENDA 11 - PLP 112/2021
EMENDA 12 - PLP 112/2021
EMENDA 13 - PLP 112/2021
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 9, de autoria do Senador Lucas Barreto; e a Emenda n° 10, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 9 - PLP 112/2021
EMENDA 10 - PLP 112/2021
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n° 8, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 8 - PLP 112/2021
21/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1 a 7, de autoria do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 1 - PLP 112/2021
EMENDA 2 - PLP 112/2021
EMENDA 3 - PLP 112/2021
EMENDA 4 - PLP 112/2021
EMENDA 5 - PLP 112/2021
EMENDA 6 - PLP 112/2021
EMENDA 7 - PLP 112/2021
17/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Aguardando designação de relator.
16/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/09/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 91-483 - DSF nº 150
Publicado no DSF Páginas 484 - DSF nº 150
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/05/2024 17:10