Projeto de Lei n° 5829, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5829/2019
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
26/11/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
20/11/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

370 62
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-12-05 às 20:10

Identificação:
PL 5829/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Identificação:
RQS 2112/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2112, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Antônio Anastasia.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 455/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. PR/DL 455/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Irajá.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 5829/19 que Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Tasso Jereissati.
Identificação:
RQS 2264/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2264 e 2265, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CAE e da CI, respectivamente.
Identificação:
RQS 2265/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2264 e 2265, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CAE e da CI, respectivamente.
Identificação:
RQS 2280/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CTFC sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2280, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CTFC.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 5829 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 7 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 6 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 2 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28 e 29, do Senador Jaques Wagner; e - 30, do Senador José Aníbal.
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28 e 29, do Senador Jaques Wagner; e - 30, do Senador José Aníbal.
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28 e 29, do Senador Jaques Wagner; e - 30, do Senador José Aníbal.
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 4 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 3 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Jaques Wagner.
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jean Paul Prates.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 33.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21899.92933-09.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Rogério Carvalho, solicitando adição de sua assinatura às Emendas nºs 4 e 8.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/21998.51774-56.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Rogério Carvalho, solicitando adição de sua assinatura às Emendas nºs 4 e 8.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador José Aníbal, registrada no SEDOL nº SF/21521.38940-85.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos de adição de assinatura à Emenda nº 30.
Identificação:
RQS 2304/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2304 e 2305, do Senador Carlos Viana, de oitiva da CI e da CAE.
Identificação:
RQS 2305/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2304 e 2305, do Senador Carlos Viana, de oitiva da CI e da CAE.
Identificação:
RQS 2307/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2307/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12, do Senador Paulo Paim, ao PL 5829/2019.
Identificação:
RQS 2310/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2307/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2311/2021
Autor:
Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2311/2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18, ao PL 5829/2019.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/21540.93175-50.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin às emendas nº 17 e 18 de autoria do Senador Weverton.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/21290.90524-20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin às emendas nº 17 e 18 de autoria do Senador Weverton.
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Jorginho Mello.
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Carlos Fávaro.
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 39, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 39, do Senador Carlos Viana.
Identificação:
PL 5829/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Identificação:
RQS 2112/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2112, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
Identificação:
RQS 2264/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2264 e 2265, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CAE e da CI, respectivamente.
Identificação:
RQS 2265/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2264 e 2265, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CAE e da CI, respectivamente.
Identificação:
RQS 2280/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CTFC sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2280, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CTFC.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21899.92933-09.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Rogério Carvalho, solicitando adição de sua assinatura às Emendas nºs 4 e 8.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/21998.51774-56.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Rogério Carvalho, solicitando adição de sua assinatura às Emendas nºs 4 e 8.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador José Aníbal, registrada no SEDOL nº SF/21521.38940-85.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos de adição de assinatura à Emenda nº 30.
Identificação:
RQS 2304/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2304 e 2305, do Senador Carlos Viana, de oitiva da CI e da CAE.
Identificação:
RQS 2305/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2304 e 2305, do Senador Carlos Viana, de oitiva da CI e da CAE.
Identificação:
RQS 2307/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2307/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12, do Senador Paulo Paim, ao PL 5829/2019.
Identificação:
RQS 2310/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2307/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 2311/2021
Autor:
Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2311/2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18, ao PL 5829/2019.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/21540.93175-50.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin às emendas nº 17 e 18 de autoria do Senador Weverton.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/21290.90524-20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin às emendas nº 17 e 18 de autoria do Senador Weverton.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 383-385 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o RQS nº 2112/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 89-119 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5829/2019 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 05/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5829/2019 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 26/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5829/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 28/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PLEN 22/11/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/11/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/11/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/11/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PLEN 23/11/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5829/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 24/11/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
PLEN 24/11/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
PLEN 24/11/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 5829/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/11/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 5829/2019 Senador José Aníbal (PSDB/SP) (Ver outros)
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
PLEN 24/11/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 24/11/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 30/11/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 30/11/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 30/11/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 30/11/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 02/12/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 02/12/2021

Total de emendas apresentadas: 39

Data de Leitura:
20/09/2021
Despacho:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, AUTONOMIA, CONSUMIDOR, PRODUÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA, FONTE, ENERGIA SOLAR, ENERGIA RENOVAVEL, REQUERIMENTO, ACESSO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, AUMENTO, POTENCIA INSTALADA, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXCEDENTE, ENERGIA ELETRICA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXTINÇÃO, CREDITOS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, DESTINAÇÃO, VALORES, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, AMBITO, CONTRATO, CONCESSÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA
Observações:
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/11/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 39, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 38 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 39 PLEN - PL 5829/2019
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 35 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 36 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 37 PLEN - PL 5829/2019
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 34 PLEN - PL 5829/2019
29/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos Requerimentos de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin às emendas nº 17 e 18 de autoria do Senador Weverton.
Requerimento
Requerimento
26/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2264/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CAE;
- nº 2265/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CI;
- nº 2280/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CI;
- nº 2304/2021, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da CI;
- nº 2305/2021, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da CAE;
- nº 2307/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
- nº 2310/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do RQS nº 2307/2021; e
- nº 2311/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2311/2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18, ao PL 5829/2019.
RQS 2311/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2307/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12, do Senador Paulo Paim, ao PL 5829/2019.
RQS 2307/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2304 e 2305, do Senador Carlos Viana, de oitiva da CI e da CAE.
RQS 2304/2021
RQS 2305/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos de adição de assinatura à Emenda nº 30.
Requerimento
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos do Senador Rogério Carvalho, solicitando adição de sua assinatura às Emendas nºs 4 e 8.
Requerimento
Requerimento
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 33.
Avulso de emendas
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 33 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 31 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 32 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 28 e 29, do Senador Jaques Wagner; e
- 30, do Senador José Aníbal.
EMENDA 28 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 29 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 30 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 24 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 25 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 26 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 27 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 23 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 15 PLEN - PL 5829/2019
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 5 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 5829/2019
22/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 5829/2019
22/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2280, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CTFC.
RQS 2280/2021
20/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2264 e 2265, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CAE e da CI, respectivamente.
RQS 2264/2021
RQS 2265/2021
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 3 PLEN - PL 5829/2019
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Irajá.
EMENDA 2 PLEN - PL 5829/2019
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. PR/DL 455/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Antônio Anastasia.
EMENDA 1 PLEN - PL 5829/2019
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2112/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 383-385 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2112, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2112/2021
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 89-119 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria