Projeto de Lei n° 5829, de 2019

Ver também: VET 9/2022

Iniciativa
Deputado Federal Silas Câmara (REPUBLICANOS/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5829/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.300 de 06/01/2022
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.300 de 06/01/2022
Último local:
29/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

398 320
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-07-03 às 04:16

Identificação:
PL 5829/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PL 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 356/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 356/2021-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nºs 45 a 50-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 41 a 44-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 35 e 37-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021-PL... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 357/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 357, de 2019-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 41 a 44-PLEN. Retiradas as Emendas nºs 35 e 37-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021-PL... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2112/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2112, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2264/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2264 e 2265, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CAE e da CI, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2265/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2264 e 2265, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CAE e da CI, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2280/2021
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CTFC sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2280, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CTFC. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Paim, registrada no SEDOL nº SF/21899.92933-09.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Rogério Carvalho, solicitando adição de sua assinatura às Emendas nºs 4 e 8. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates, registrada no SEDOL nº SF/21998.51774-56.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos requerimentos do Senador Rogério Carvalho, solicitando adição de sua assinatura às Emendas nºs 4 e 8. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador José Aníbal, registrada no SEDOL nº SF/21521.38940-85.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos de adição de assinatura à Emenda nº 30. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2304/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2304 e 2305, do Senador Carlos Viana, de oitiva da CI e da CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2305/2021
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2304 e 2305, do Senador Carlos Viana, de oitiva da CI e da CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2307/2021
Autor:
Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2307/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12, do Senador Paulo Paim, ao PL 5829/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2310/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2307/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2310/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 2307/2021. - 2311/2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18, ao PL 5829/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2311/2021
Autor:
Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 2310/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 2307/2021. - 2311/2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18, ao PL 5829/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/21540.93175-50.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin às emendas nº 17 e 18 de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Weverton, registrada no SEDOL nº SF/21290.90524-20.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos Requerimentos de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin às emendas nº 17 e 18 de autoria do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador José Aníbal, registrada no SEDOL nº SF/21521.38940-85.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senador Roberto Rocha de adição de assinatura à Emenda nº 30. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2367/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 2311/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os Requerimentos nºs: - 2367/2021, da Liderança do PDT, solicitando a retirada do Requerimento nº 2311/2021, de destaque; e - 2368/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 5829/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2368/2021
Autor:
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da emenda nº 17-PLEN ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido os Requerimentos nºs: - 2367/2021, da Liderança do PDT, solicitando a retirada do Requerimento nº 2311/2021, de destaque; e - 2368/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 5829/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2369/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 5829/2019 com o PLS nº 107/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2369/2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a tramitação conjunta do PL 5829/2019 com o PLS 107/2017, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2385/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 37-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2385 e 2386, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, de retirada das Emendas nºs 35 e 37. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2386/2021
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 35-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs 2385 e 2386, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, de retirada das Emendas nºs 35 e 37. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2390/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2390/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 5829/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Of. PR/DL 455/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. PR/DL 455/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Câmara Municipal de General Salgado - SP
Data:
21/12/2021
Descrição/Ementa
Moção de apoio nº 1/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP, manifestando-se pela aprovação do PL 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexada cópia da Moção de Apoio nº 1/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP, manifestando-se pela aprovação do PL 5829/2019. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Manifestações externas favoráveis à aprovação do PL nº 5829/2019: - Ofício nº 127/2021-CMV, da Câmara Municipal de Victor Graeff - RS, - Moção nº 18/2021, da Câmara Municipal de Cascavel - PR; - Moção de Apoio nº 2/2021, da Câmara Municipal de Vilhena - RO; - Ofício Circular nº 10/2021/CM, da Câmara Municipal de Dois Irmãos - RS; - Ofício nº 386/21-GP, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná; - Moção de Apoio da Câmara Municipal de Colorado - RS;
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
06/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Antônio Anastasia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
26/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 5829/19 que Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Tasso Jereissati. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 4 PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 3 - PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 2 PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
23/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 9 a 14, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 5829 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 3 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 1 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 4 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 2 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 7 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 6 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMD 5 ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 16 a 22, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 23, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 2 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28 e 29, do Senador Jaques Wagner; e - 30, do Senador José Aníbal. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda 1 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28 e 29, do Senador Jaques Wagner; e - 30, do Senador José Aníbal. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 28 e 29, do Senador Jaques Wagner; e - 30, do Senador José Aníbal. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 4 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
EMENDA 3 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Jaques Wagner. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 33. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Jorginho Mello. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 39, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 39, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda Secretaria de Infra e Meio Ambiente de SP ao PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador José Aníbal. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 34 a 40. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
10/12/2021
Descrição/Ementa
EMD ao PL 5829, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLEN PL 5829/2019-1-modificada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 42 e 43, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLEN PL 5829/2019-3-modificada
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 42 e 43, do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 PLEN - PL 5829/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 PL 5829/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 41 a 44. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
10/12/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 806/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n°5829, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 806, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5829, de 2021 e encaminhando autógrafo das emendas par... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5829/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 806, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5829, de 2021 e encaminhando autógrafo das emendas par... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Envio de matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Yura Krol
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Correspondência eletrônica de cidadão, microempreendedor do ramo de energia solar, que solicita apoio às emendas 17, 18 e 25 ao PL 5829/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Correspondência Eletrônica
Autor:
Cidadão Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP.
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Doc. nº 20211691, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP, solicita que o PL 5829/2019 seja votado com urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 106-150 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 41 a 44-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 35 e 37-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentadas; e quanto ao PL nº 5829/2019, concluindo pela aprovaçao do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 38, 39, 40 e 41-PLEN; aprovação integral das Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42 e 43-PLEN; e pela aprovação das Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 23 e 44-PLEN, nos termos das Emendas nºs 45 a 50-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5829/2019, com emendas, nos termos do parecer, ficando prejudicado o PLS nº 107/2017, que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 357/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2385, 2386 e 2390/2021 - Prejudicados os RQS nºs 2368 e 2390/2021)
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 28-37 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 41 a 44-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 35 e 37-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentadas; e quanto ao PL nº 5829/2019, concluindo pela aprovaçao do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 38, 39, 40 e 41-PLEN; aprovação integral das Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42 e 43-PLEN; e pela aprovação das Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 23 e 44-PLEN, nos termos das Emendas nºs 45 a 50-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5829/2019, com emendas, nos termos do parecer, ficando prejudicado o PLS nº 107/2017, que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 357/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2385, 2386 e 2390/2021 - Prejudicados os RQS nºs 2368 e 2390/2021)
11/12/2021 Publicado no DSF Páginas 440 - DSF nº 207
Encaminhada á publicação comunicação da Presidência do Senado Federal informando o deferimento do Requerimento nº 2.369, de 2021, e com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, por tratarem de tema correlato.
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 132-155 - DSF nº 204
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 34 a 40-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2.367, 2.368 e 2.369/21)
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 227-314 - DSF nº 195
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2264/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CAE;
- nº 2265/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CI;
- nº 2280/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CI;
- nº 2304/2021, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da CI;
- nº 2305/2021, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da CAE;
- nº 2307/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
- nº 2310/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do RQS nº 2307/2021; e
- nº 2311/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 383-385 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o RQS nº 2112/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 89-119 - DSF nº 152
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5829/2019 Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) PLEN 05/10/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5829/2019 Senador Irajá (PSD/TO) PLEN 26/10/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5829/2019 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) PLEN 28/10/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros)
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PLEN 22/11/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/11/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/11/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 23/11/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) (Ver outros)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PLEN 23/11/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5829/2019 Senador Paulo Paim (PT/RS) PLEN 23/11/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5829/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 24/11/2021
EMENDA 16 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 17 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
PLEN 24/11/2021
EMENDA 18 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) (Ver outros)
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
PLEN 24/11/2021
EMENDA 19 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 20 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 21 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 22 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 23 PLEN - PL 5829/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 24/11/2021
EMENDA 24 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2021
EMENDA 25 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2021
EMENDA 26 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2021
EMENDA 27 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 24/11/2021
EMENDA 28 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 29 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 30 PLEN - PL 5829/2019 Senador José Aníbal (PSDB/SP) (Ver outros)
Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
PLEN 24/11/2021
EMENDA 31 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 32 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jaques Wagner (PT/BA) PLEN 24/11/2021
EMENDA 33 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 24/11/2021
EMENDA 34 PLEN - PL 5829/2019 Senador Jorginho Mello (PL/SC) PLEN 30/11/2021
EMENDA 35 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 30/11/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 14/12/2021
EMENDA 36 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 30/11/2021
EMENDA 37 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 30/11/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 14/12/2021
EMENDA 38 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 02/12/2021
EMENDA 39 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Viana (PSD/MG) PLEN 02/12/2021
EMENDA 40 PLEN - PL 5829/2019 Senador José Aníbal (PSDB/SP) PLEN 07/12/2021
EMENDA 41 PLEN - PL 5829/2019 Senador Weverton (PDT/MA) PLEN 10/12/2021
EMENDA 42 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 14/12/2021
EMENDA 43 PLEN - PL 5829/2019 Senador Carlos Fávaro (PSD/MT) PLEN 14/12/2021
EMENDA 44 PLEN - PL 5829/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 14/12/2021

Total de emendas apresentadas: 44

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/09/2021
Despachos:
20/09/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
10/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos Rogério (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/12/2021 - 06/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME JURIDICO, AUTONOMIA, CONSUMIDOR, PRODUÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA, FONTE, ENERGIA SOLAR, ENERGIA RENOVAVEL, REQUERIMENTO, ACESSO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, AUMENTO, POTENCIA INSTALADA, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, CUSTEIO, RECURSOS FINANCEIROS, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXCEDENTE, ENERGIA ELETRICA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EXTINÇÃO, CREDITOS, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, DESTINAÇÃO, VALORES, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, AMBITO, CONTRATO, CONCESSÃO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CONSELHO NACIONAL, POLITICA ENERGETICA
Observações:
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com as Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42, 43 e 45 a 50. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, prejudicado, vai ao Arquivo. )
Em 08/12/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14300 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 18 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 07/01/2022 - Seção I - págs. 4 e 6.
Sancionada em 06/01/2022.
À COARQ.
21/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexada cópia da Moção de Apoio nº 1/2021, da Câmara Municipal de General Salgado - SP, manifestando-se pela aprovação do PL 5829/2019.
Ofício
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 806, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 5829, de 2021 e encaminhando autógrafo das emendas para revisão.
Autógrafo - PL 5829/2019
OFSF 806/2021
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 41 a 44-PLEN.
Retiradas as Emendas nºs 35 e 37-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos Rogério o Parecer nº 356/2021-PLEN/SF, concluindo pela rejeição do PLS nº 107/2017 e das Emendas nºs 1 e nº 2–CMA a ele apresentadas; e quanto ao PL nº 5829/2019, concluindo pela aprovaçao do Projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 38, 39, 40 e 41-PLEN; aprovação integral das Emendas nºs 2, 5, 11, 22, 30, 34, 36, 42 e 43-PLEN; e pela aprovação das Emendas nºs 10, 13, 15, 20, 23 e 44-PLEN, nos termos das Emendas nºs 45 a 50-PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovado o PL nº 5829/2019, com emendas, nos termos do parecer, ficando prejudicado o PLS nº 107/2017, que tramitava em conjunto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 357/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2385, 2386 e 2390/2021 - Prejudicados os RQS nºs 2368 e 2390/2021)
Publicado no DSF Páginas 106-150 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 28-37 - DSF nº 211
P.S 356/2021 - PLEN
P.S 357/2021 - PLEN
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:03.
Foi apresentado 1 destaque.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2390/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 27 ao PL 5829/2019.
RQS 2390/2021
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério.
Relatório Legislativo
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 41 a 44.
Avulso de emendas
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 44, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 44 PLEN - PL 5829/2019
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 42 e 43, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 42 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 43 PLEN - PL 5829/2019
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2385 e 2386, de 2021, do Senador Carlos Fávaro, de retirada das Emendas nºs 35 e 37.
RQS 2385/2021
RQS 2386/2021
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 16.12.2021.
10/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada á publicação comunicação da Presidência do Senado Federal informando o deferimento do Requerimento nº 2.369, de 2021, e com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2017, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 440 - DSF nº 207
10/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 41, do Senador Weverton.
EMENDA 41 PLEN - PL 5829/2019
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 34 a 40-PLEN.
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2.367, 2.368 e 2.369/21)
Publicado no DSF Páginas 132-155 - DSF nº 204
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2369/2021, do Senador Carlos Fávaro, solicitando a tramitação conjunta do PL 5829/2019 com o PLS 107/2017, por tratarem da mesma matéria.
RQS 2369/2021
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido os Requerimentos nºs:
- 2367/2021, da Liderança do PDT, solicitando a retirada do Requerimento nº 2311/2021, de destaque; e
- 2368/2021, da Liderança do PDT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 5829/2019.
RQS 2367/2021
RQS 2368/2021
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 34 a 40.
Avulso de emendas
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 40, do Senador José Aníbal.
EMENDA 40 PLEN - PL 5829/2019
06/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Roberto Rocha de adição de assinatura à Emenda nº 30.
Requerimento
06/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 08.12.2021.
03/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 38 a 39, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 38 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 39 PLEN - PL 5829/2019
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 35 a 37, do Senador Carlos Fávaro.
EMENDA 35 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 36 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 37 PLEN - PL 5829/2019
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 34, do Senador Jorginho Mello.
EMENDA 34 PLEN - PL 5829/2019
29/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos Requerimentos de adição de assinatura do Senador Esperidião Amin às emendas nº 17 e 18 de autoria do Senador Weverton.
Requerimento
Requerimento
26/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/11/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 33-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2264/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CAE;
- nº 2265/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CI;
- nº 2280/2021, do Senador Rogério Carvalho, solicitando oitiva da CI;
- nº 2304/2021, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da CI;
- nº 2305/2021, do Senador Carlos Viana, solicitando oitiva da CAE;
- nº 2307/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN;
- nº 2310/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada do RQS nº 2307/2021; e
- nº 2311/2021, da Liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN.
Publicado no DSF Páginas 227-314 - DSF nº 195
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 2310/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 2307/2021.
- 2311/2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 18, ao PL 5829/2019.
RQS 2311/2021
RQS 2310/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2307/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12, do Senador Paulo Paim, ao PL 5829/2019.
RQS 2307/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2304 e 2305, do Senador Carlos Viana, de oitiva da CI e da CAE.
RQS 2304/2021
RQS 2305/2021
25/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos de adição de assinatura à Emenda nº 30.
Requerimento
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos requerimentos do Senador Rogério Carvalho, solicitando adição de sua assinatura às Emendas nºs 4 e 8.
Requerimento
Requerimento
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 33.
Avulso de emendas
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 33, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 33 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 31 e 32, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 31 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 32 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 28 e 29, do Senador Jaques Wagner; e
- 30, do Senador José Aníbal.
EMENDA 28 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 29 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 30 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 24 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 25 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 26 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 27 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 23 PLEN - PL 5829/2019
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 15, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 15 PLEN - PL 5829/2019
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 a 8, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 5 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 5829/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 5829/2019
22/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 4 PLEN - PL 5829/2019
22/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2280, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CTFC.
RQS 2280/2021
20/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.11.2021.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 2264 e 2265, de 2021, do Senador Rogério Carvalho, de oitiva da CAE e da CI, respectivamente.
RQS 2264/2021
RQS 2265/2021
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Tasso Jereissati.
EMENDA 3 PLEN - PL 5829/2019
26/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Irajá.
EMENDA 2 PLEN - PL 5829/2019
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. PR/DL 455/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí-SP.
Ofício
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Antônio Anastasia.
EMENDA 1 PLEN - PL 5829/2019
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2112/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 383-385 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2112, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2112/2021
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcos Rogério.
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 20/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 89-119 - DSF nº 152
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2022 11:32