Petição (SF) n° 25, de 2021
- Autoria
- Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/09/2021 - Advocacia do Senado Federal
Participe
- Identificação:
- PET 25/2021
- Autor:
- Cidadão Carlos Rocha, Cidadão Lourival Delfino, Cidadão José Neto Pinheiro
- Data:
- 29/09/2021
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de Impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II, da Constituição Federal, no art. 39 da Lei nº 1.079, de 1950 e no art. 337, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer. | Veja a tramitação
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- Observações:
- LEI DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE, LEI DO IMPEACHMENT.
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
- PET 25/2021
Última atualização de dados legislativos: 29/09/2021 17:51