Projeto de Lei do Senado n° 166, de 1999
- Autoria
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 166/1999
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 22/03/1999
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 21/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 609-610 | Aprovado o Requerimento nº 260/2000, constante do Item 3 da Ordem do Dia da presente sessão. A matéria fecará na Secretaria-Geral da Mesa com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91. À SGM. |
| 03/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15659 | Leitura dos Parecer nº 802/2000-CAS (Rel. Senador Gilvam Borges), favorável ao Requerimento nº 260/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto. À SGM. |
| 11/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9607-9608 | É lido o Requerimento nº 260/2000, da Sra. Marina Silva, solicitando o sobrestamento da matéria. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marina Silva (encerrado em 09/05/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Gilvam Borges (encerrado em 07/06/2000 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTATUTO, INDIO. FIXAÇÃO, NORMAS, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, PARCERIA, PARCERIA AGRÍCOLA, PRODUÇÃO AGROPECUARIA, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, AREA ECOLÓGICA, PERCENTAGEM, APLICAÇÃO DE RECURSOS, SAÚDE.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28 Suplemento (nº 228-B)
- 18/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 26 a 35, o Ofício nº152, de 17.03.2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, informando que o PL nº 2.057/91, ainda não finalizou sua apreciação naquela Casa.
A matéria continua com sua tramitação sobrestada.
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, o Ofício nº 4, de 28.01.2003, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a aprovação do Requerimento nº 260, de 2000, sobrestando a tramitação do presente projeto.
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, encontrando-se com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91.
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 260/2000, constante do Item 3 da Ordem do Dia da presente sessão.
A matéria fecará na Secretaria-Geral da Mesa com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 609-610
- 15/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.02.2002.
Votação, em turno único.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Parecer nº 802/2000-CAS (Rel. Senador Gilvam Borges), favorável ao Requerimento nº 260/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 15659
- 09/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da CAS.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07.06.00, foi aprovado parecer favorável ao Requerimento de sobrestamento da matéria. (Fls. 13 a 15 )
- 30/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer favorável ao Requerimento n° 260/00 de Plenário.
- 17/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar o requerimento n° 260/2000 de autoria da Senadora Marina Silva, apresentado em Plenário. (art. 335, inciso III e parágrafo único RISF)
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 260/2000, da Sra. Marina Silva, solicitando o sobrestamento da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 9607-9608
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 09/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de sobretamento.
- 09/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva.
- 05/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN MARINA SILVA.
- 30/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 23/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
- 22/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 23 03 PAG 6032 E 6033.
- 22/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:05