Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 3, de 2021


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
22/09/2021 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

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Resultado apurado em 2022-10-05 às 16:38

Identificação:
REQ 3/2021 - CCJ
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2505/2021, que “altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SANÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPOSIÇÕES GERAIS, DEFINIÇÃO, AGENTE PUBLICO, AMBITO, APLICAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, PREJUIZO, FAZENDA NACIONAL, PATRIMONIO PUBLICO, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PENA, DECLARAÇÃO DE BENS, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, DISPOSITIVOS, DIREITO PENAL, CRIME, PRESCRIÇÃO
Observações:
LEI DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
22/09/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:46.
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2021 14:32