Projeto de Lei Complementar n° 144, de 2021

Iniciativa
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
08/12/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 07:16

Identificação:
PLP 144/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 204
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 474-477 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Data de Leitura:
22/09/2021
Despacho:
08/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INSTRUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CONTROLE, RISCOS, PASSIVO, CONTINGENCIAMENTO, EVOLUÇÃO, VALORES, DESPESA, PRECATORIO, METODOLOGIA, APURAÇÃO, FINANCIAMENTO, POLITICAS PUBLICAS, RELATORIO, GESTÃO FISCAL, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, SISTEMA, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 204
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 474-477 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/12/2021 16:48