Projeto de Lei Complementar n° 144, de 2021

Iniciativa
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/09/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 19:39

Identificação:
PLP 144/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Identificação:
PLP 144/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 474-477 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Data de Leitura:
22/09/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, INSTRUMENTO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, DISPOSITIVOS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CONTROLE, RISCOS, PASSIVO, CONTINGENCIAMENTO, EVOLUÇÃO, VALORES, DESPESA, PRECATORIO, METODOLOGIA, APURAÇÃO, FINANCIAMENTO, POLITICAS PUBLICAS, RELATORIO, GESTÃO FISCAL, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, SISTEMA, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, TRIBUTOS
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 474-477 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria