Projeto de Lei Complementar n° 144, de 2021

Iniciativa
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-01-31 às 08:26

Identificação:
PLP 144/2021
Autor:
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
Introduz dispositivos na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dispor sobre instrumentos de transparência relativos a despesas com sentenças judiciais e precatórios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2021 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 204
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
23/09/2021 Publicado no DSF Páginas 474-477 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/09/2021
Despacho:
08/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL , INSTRUMENTO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , DISPOSITIVOS , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CONTROLE , RISCOS , PASSIVO , CONTINGENCIAMENTO , EVOLUÇÃO , VALORES , DESPESA , PRECATORIO , METODOLOGIA , APURAÇÃO , FINANCIAMENTO , POLITICAS PUBLICAS , RELATORIO , GESTÃO FISCAL , REQUISITOS , POSSIBILIDADE , CRIAÇÃO , SISTEMA , COMPENSAÇÃO , DEBITOS , TRIBUTOS .
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/12/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 204
22/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 474-477 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:19