Projeto de Lei Complementar n° 146, de 2021

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/12/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
07/12/2022 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 18:07

Identificação:
PLP 146/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prenunciar a destinação de recursos para ações de prevenção e combate aos danos causados por desastres naturais e não naturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/09/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
28/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLP 146/2021
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 23/2022 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório PLP 146/2021
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 25ª reunião, a Comissão aprovou o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo que passou a constituir parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2021. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2122/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da CMA sobre o PLP nº 146/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2122, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Data Documento oficial Ação legislativa
08/12/2022 Publicado no DSF Páginas 327-333 - DSF nº 203
Na 25ª reunião, a Comissão aprovou o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo que passou a constituir parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2021.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50
17/03/2022 Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 32
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.122, de 2021, do Senador Jaques Wagner.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 413-415 - DSF nº 163
Encaminhado à publicação o RQS nº 2122/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
25/09/2021 Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 156
Encaminhado à publicação, em 24/09/2021.
Data de Leitura:
24/09/2021
Despacho:
16/03/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 07/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ACRESCIMO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, DANOS, DESASTRE, SECA, QUEIMADA, INCENDIO, INUNDAÇÃO, GEADA
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão.
Aguardando designação de relatoria.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª reunião, a Comissão aprovou o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo que passou a constituir parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2021.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50
Publicado no DSF Páginas 327-333 - DSF nº 203
P.S 23/2022 - CMA
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
28/11/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
08/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
17/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando designação de relatoria.
16/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.122, de 2021, do Senador Jaques Wagner.
Publicado no DSF Páginas 171 - DSF nº 32
03/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.122, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 2122/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
Publicado no DSF Páginas 413-415 - DSF nº 163
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2122, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
RQS 2122/2021
24/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/09/2021.
Publicado no DSF Páginas 59-62 - DSF nº 156
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/04/2024 11:23