Sugestão n° 24, de 2021
- Autoria
- Programa e-Cidadania
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
"Propõe a responsabilização penal de quem obrigar a vacinar COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último local:
- 28/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 27/04/2023 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 24/2021
- Autor:
- Programa e-Cidadania
- Data:
- 28/09/2021
- Descrição/Ementa
- "Propõe a responsabilização penal de quem obrigar a vacinar COVID-19, caso haja problemas e/ou mortes".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 14/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer SUG 24/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 24/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 26/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer SUG 24/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição da Sugestão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Cidadão Carlos Lima
- Data:
- 17/05/2022
- Descrição/Ementa
- Testemunho do autor da ideia legislativa
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 27/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 200-207 - DSF nº 63 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição da Sugestão. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/03/2022 - Redistribuição)
- Senadora Zenaide Maia (encerrado em 18/08/2022 - Redistribuição)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 26/04/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Eliziane Gama (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/04/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), HIPOTESE, PROBLEMA, MORTE
- 27/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- À COARQ para arquivamento.
- 26/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela rejeição da Sugestão.
- Publicado no DSF Páginas 200-207 - DSF nº 63
- P.S 24/2023 - CDH
- 24/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/04/2023.
- 14/04/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela rejeição da Sugestão.
- 14/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/08/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
- 07/07/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
- 20/05/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido testemunho do autor da ideia legislativa.
- 22/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
- 16/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
- 28/09/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2023 14:31