Sugestão n° 25, de 2021

Autoria
Programa e-Cidadania
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
"Propõe a inclusão na Constituição Federal do direito de propriedade sobre armas de fogo".

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Girão
Último local:
28/09/2021 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
14/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 10:51

Identificação:
SUG 25/2021
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
28/09/2021
Descrição/Ementa
"Propõe a inclusão na Constituição Federal do direito de propriedade sobre armas de fogo".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 22/03/2022 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Girão
Indexação:
SUGESTÃO, INCLUSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITO, PROPRIEDADE, ARMA DE FOGO
14/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
02/02/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/07/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
22/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
17/03/2022
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
28/09/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2023 14:39