Projeto de Lei do Senado n° 167, de 1995

Autoria
Senador João França (PP/RR)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FABRICAÇÃO DE MODELOS DE VEICULOS AUTOMOTORES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/05/2001 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 167/1995
Autor:
Senador João França (PP/RR)
Data:
23/05/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE FABRICAÇÃO DE MODELOS DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9075-9081
Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 240/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que a mesma seja submetida ao reexame da CAS, tendo usado da palavra o Sr. Ademir Andrade a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Amir Lando, Paulo Hartung e Romero Juca (autor).
Em seguida é lido e rejeitado o Requerimento nº 241/2001, do Sr. Mozarido Cavalcanti, solicitando destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Discussão encerrada, sem debates, em conjunto do projeto e da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 13, Não 36, Abst. 2, Total = 51, ficando prejudicado o projeto.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
30/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4449
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 154/2001, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha e outros Sr. Senadores, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser feita na sessão de 10 de maio do corrente ano.

À SGM.
Data Descrição Resultado Detalhes
10/05/2001 Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 167, de 1995. Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, RETIRADA, FABRICAÇÃO, MODELO, VEICULO AUTOMOTOR. GARANTIA, MANUTENÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, ESTOQUE, PEÇAS, COMPONENTE, VEICULO AUTOMOTOR, SUSPENSÃO, FABRICAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, INOBSERVANCIA, NORMAS, FIXAÇÃO, PRAZO, INFRATOR, DETENÇÃO, MULTA, CODIGO PENAL, LEIS, 'LEI' ESPECIAL.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 240/2001, do Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de que a mesma seja submetida ao reexame da CAS, tendo usado da palavra o Sr. Ademir Andrade a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Amir Lando, Paulo Hartung e Romero Juca (autor).
Em seguida é lido e rejeitado o Requerimento nº 241/2001, do Sr. Mozarido Cavalcanti, solicitando destaque, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo.
Discussão encerrada, sem debates, em conjunto do projeto e da emenda.
Rejeitada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 13, Não 36, Abst. 2, Total = 51, ficando prejudicado o projeto.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9075-9081
Votações nominais:
07/05/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/05/2001.
Discussão, em turno único.
29/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 154/2001, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha e outros Sr. Senadores, solicitando o adiamento da discussão da matéria, a fim de ser feita na sessão de 10 de maio do corrente ano.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 4449
27/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/03/2001.
Discussão, em turno único.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29.03.2001. (21 d)
07/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 13 03 PAG 5269.
03/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 03 A 11 03 99.
03/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 011, DE
1999, DA SEN MARINA SILVA E OUTROS, INTERPOSTO NO PRAZO
REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO
PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II,
'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 04 03 PAG 4127 E 4128.
24/02/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 25 02 A 03 03 99.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 033, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 24 02 PAG 2973.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3241.
23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 062 - CAS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3214 A 3229.
11/02/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
11/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
11/12/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
11/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
10/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
25/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O SUBSTITUTIVO RETORNA A PAUTA DA CAS PARA APRECIAÇÃO
EM TURNO SUPLEMENTAR DE VOTAÇÃO E NÃO RECEBENDO EMENDAS
E DEFINITIVAMENTE ADOTADO PELA COMISSÃO.
11/11/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO APROVA O SUBSTITUTIVO QUE DEVERA SER
SUBMETIDO A TURNO SUPLEMENTAR PARA VOTAÇÃO.
28/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN LEOMAR
QUINTANILHA, PARA REEXAME, A PEDIDO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO.
02/07/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN SEBASTIÃO ROCHA, COM VOTO EM SEPARADO
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO.
22/10/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDO VISTA AO SEN SEBASTIÃO ROCHA.
08/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEOMAR QUINTANILHA, COM RELATORIO
FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
04/04/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEOMAR QUINTANILHA.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
22/11/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I
DO REGIMENTO INTERNO.
13/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN RONALDO CUNHA LIMA, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL A MATERIA, NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
15/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DOS EN RONALDO CUNHA LIMA,
PARA REEXAME.
30/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO,
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
01/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
31/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 8627.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03