Projeto de Lei n° 3397, de 2021
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Cid Gomes
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 25/03/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3397/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2117/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 05/10/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da CMA sobre o PL nº 3397/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2117, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 70 | A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. O Requerimento nº 2.117, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado e vai ao Arquivo. |
| 06/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 398-400 - DSF nº 163 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2117/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto. |
| 02/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação, em 01/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 01/10/2021
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Cid Gomes
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA SOLAR, UNIVERSIDADE FEDERAL
- Matérias relacionadas:
- 25/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 15/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 18/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3397/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação para relatoria.
- 11/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3397/2021 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 11/05/2023 a 17/05/2023.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria recebida na Comissão. Aguarda abertura de prazo de emendas.
- 09/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CMA.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
O Requerimento nº 2.117, de 2021, de oitiva da CMA, fica prejudicado e vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.117, de 2021, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2117/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre o projeto.
- Publicado no DSF Páginas 398-400 - DSF nº 163
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2117, de 2021, do Senador Jaques Wagner, de audiência da CMA.
- RQS 2117/2021
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 60-62 - DSF nº 161
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/03/2025 15:56