Projeto de Lei do Senado n° 167, de 1996

Autoria
Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3161/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE GARANTIAS DE DIVIDAS TRABALHISTAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/05/1997 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 167/1996
Autor:
Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)
Data:
24/07/1996
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE GARANTIAS DE DIVIDAS TRABALHISTAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2001 Publicado no DSF Páginas 617-618
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/20001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/07/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, DIVIDA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DIREITOS, JUIZ DO TRABALHO, OFICIO, REQUERIMENTO, PARTE, AUTOR, HIPOTESE, POSSIBILIDADE, FRUSTRAÇÃO, PAGAMENTO, EXIGENCIA, CAUÇÃO, DINHEIRO, GARANTIA, DEBITO TRABALHISTA. FIXAÇÃO, NORMAS, DEPOSITO, VALOR, CAUÇÃO, BANCOS, TRIBUNAIS, LIBERAÇÃO, PARTE, BENEFICIARIO, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, TRANSITO EM JULGADO. HIPOTESE, BENS, CONSIGNAÇÃO, GARANTIA, DIVIDA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ADJUDICAÇÃO, REQUERIMENTO, GANHADOR, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DISPENSA, LEILÃO.
02/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arrquivado
16/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/20001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 617-618
13/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
26/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SF 553, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 10187.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DO TEXTO FINAL DO PLS 167/96, AS FLS. 13 E 14.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 043, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9487.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 203 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9478 A 9480.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 09 E 10, A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN REGINA ASSUMPÇÃO, FAVORAVEL.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN REGINA ASSUMÇÃO.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO INICIAR SUA
TRAMITAÇÃO EM 01 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 25 07 PAG 13136.
24/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13