Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 123/2021
Norma Gerada
Lei Complementar nº 189 de 04/01/2022
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 189 de 04/01/2022
Último local:
30/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-05-26 às 07:45

Identificação:
PLP 123/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PLP123/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PLP 123/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Vanderlan Cardoso favorável ao projeto, com a emenda de redação que apresenta e contrário à Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 36/2021 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PLP 123/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre emendas de plenário PLP 123/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 347/2021 - PLEN
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 347/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 348/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
PARECER Nº 348, DE 2021 – PLEN/SF. Redação final do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2111/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP nº 123/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 51/2021 - CAE
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública para debater o PLP 123/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Requer urgência para o PLP nº 123/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2371/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PLP nº 123/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 2371/2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da emenda n° 3, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ministério da Economia
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício SEI nº 319922/2021/ME, do Ministério da Economia, que trata de solicitação contida no Ofício nº 0430/2021/GSVANDER. do Senador Vanderlan Cardoso, de descrição das transferências da União com aplicações vinculadas que serão definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional conforme dispõe o PLP 123/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PLP 123/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLP 123/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 123/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLP 123/2021
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
08/12/2021
Descrição/Ementa
Retificação emenda anterior
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Romário. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLP 123/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 123/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 0430/2021 do gabinete do Senador Vanderlan Cardoso que solicita a descrição das transferências da União com aplicações vinculadas que serão definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia ao Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Economia
Data:
06/12/2021
Descrição/Ementa
Oficío SEI Nº 319922/2021/ME, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, em resposta ao Ofício 430/2021, do gabinete do senador Vanderlan Cardoso.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLP 123, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN. Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 216/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 802/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 803/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 123/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
06/01/2022
Descrição/Ementa
Recebida a Mensagem nº 7, de 2022, da Presidência da República, que comunica a sanção da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
06/01/2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 16/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 16, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 7, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 7, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 189, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 194-209 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN.
Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer nº 347/2021–PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 7, Presidente 1, Total 64.
Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 348/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2371/2021, de autoria do Senador Romário, de retirada da Emenda nº 3-PLEN)
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 95-103 - DSF nº 206
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN.
Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer nº 347/2021–PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 7, Presidente 1, Total 64.
Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 348/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2371/2021, de autoria do Senador Romário, de retirada da Emenda nº 3-PLEN)
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 203
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/12/2021 Publicado no DSF Páginas 12-20 - DSF nº 203
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 163
A matéria vai à CAE.
O Requerimento nº 2.111, de 2021, de audiência da CAE, fica prejudicado.
05/10/2021 Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2111/2021, do Senador Otto Alencar, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
05/10/2021 Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação, em 04/10/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLP 123/2021 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CAE 06/12/2021
EMENDA 2 / CAE - PLP 123/2021 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) CAE 07/12/2021 Aprovada - SF-CAE - 07/12/2021
EMENDA 3 PLEN - PLP 123/2021 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 08/12/2021 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 08/12/2021
EMENDA 4 PLEN - PLP 123/2021 Senador Romário (PL/RJ) PLEN 08/12/2021
EMENDA 5 PLEN - PLP 123/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 09/12/2021

Total de emendas apresentadas: 5

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/2021
Despachos:
04/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
05/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 07/12/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Luiz do Carmo (encerrado em 05/10/2021 - Extinção da urgência)
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 09/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
09/12/2021 - 09/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Prazo de emendamento perante a Comissão encerrado antecipadamente, devido à inclusão em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09/12/2021, com encerramento de prazo de emendamento em Plenário às 14h de 09/12/2021, nos termos do art. 10, inciso I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.)
16/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:04)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO, AUXILIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, EXCEÇÃO, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, APLICAÇÃO, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), TESOURO NACIONAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CREDITO ADICIONAL, EMENDA INDIVIDUAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2, de redação. Sim: 56; Não: 7; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 64. A matéria vai à sanção. )
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 16, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 7, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 123, de 2021, complementar, sancionado e transformado na Lei Complementar n° 189, de 4 de janeiro de 2022.
À COARQ.
OFSF 16/2022
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 7, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 189, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 131 - DSF nº 1
05/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 189 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/01/2022.
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 802, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 216/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 803, de 16/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 802/2021
OFSF 803/2021
MPSF 216/2021
Autógrafo - PLP 123/2021
13/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3 a 5-PLEN, tendo sido retirada, pelo autor, a Emenda nº 3-PLEN.
Proferido, pelo Senador Vanderlan Cardoso, o Parecer nº 347/2021–PLEN/SF, concluindo pela rejeição das Emendas nºs 4 e 5 – PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 2-CAE, de redação, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 7, Presidente 1, Total 64.
Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 348/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 2371/2021, de autoria do Senador Romário, de retirada da Emenda nº 3-PLEN)
Publicado no DSF Páginas 95-103 - DSF nº 206
Publicado no DSF Páginas 194-209 - DSF nº 206
Listagem ou relatório descritivo
P.S 348/2021 - PLEN
Votações nominais:
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17:02.
Não foram apresentados destaques.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
Relatório Legislativo
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5.
Avulso de emendas
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PLP 123/2021
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2371/2021, do Senador Romário, solicitando a retirada da emenda n° 3, de sua autoria.
RQS 2371/2021
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Romário.
EMENDA 4 PLEN - PLP 123/2021
08/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário.
EMENDA 3 PLEN - PLP 123/2021
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/12/2021 a 15/12/2021. Perante a Mesa.
07/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 21 - DSF nº 203
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Vanderlan Cardoso, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 2-CAE e contrário à emendas nº 1.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 12-20 - DSF nº 203
Requerimento
P.S 36/2021 - CAE
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido novo relatório do senador Vanderlan Cardoso favorável ao projeto, com a emenda de redação que apresenta e contrário à Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
06/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 1 - PLP 123/2021
06/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
02/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.
24/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 24/11/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sra. Pricilla Santana, Subsecretária Especial do Tesouro e Orçamento; Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente; Sr. Josué Alfredo Pellegrini, Consultor Legislativo do Senado Federal; e Sra. Cristiane Shimidt, Secretária de Fazenda do Estado de Goiás.
06/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
O Requerimento nº 2.111, de 2021, de audiência da CAE, fica prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 163
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2111/2021, do Senador Otto Alencar, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 162
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 162
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/03/2022 08:31