Projeto de Lei Complementar n° 123, de 2021

Iniciativa
Deputado Federal Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 123/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Vanderlan Cardoso
Último local:
06/10/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
02/12/2021 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Resultado apurado em 2021-12-05 às 20:27

Identificação:
PLP 123/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/10/2021.
Identificação:
RQS 2111/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP nº 123/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 51/2021 - CAE
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública para debater o PLP 123/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
PLP 123/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/10/2021.
Identificação:
RQS 2111/2021
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
04/10/2021
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP nº 123/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 51/2021 - CAE
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requer realização de Audiência Pública para debater o PLP 123/2021.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2021 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 163
A matéria vai à CAE.
O Requerimento nº 2.111, de 2021, de audiência da CAE, fica prejudicado.
05/10/2021 Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2111/2021, do Senador Otto Alencar, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
05/10/2021 Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 162
Encaminhado à publicação, em 04/10/2021.
Data de Leitura:
04/10/2021
Despachos:
04/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
05/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vanderlan Cardoso
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Luiz do Carmo (encerrado em 05/10/2021 - Extinção da urgência)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO, AUXILIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO, LIMITAÇÃO, CRESCIMENTO, DESPESA, EXCEÇÃO, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, VINCULAÇÃO, APLICAÇÃO, DEFINIÇÃO, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), TESOURO NACIONAL, MINISTERIO DA ECONOMIA, PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CREDITO ADICIONAL, EMENDA INDIVIDUAL
02/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.
24/11/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 24/11/2021, audiência pública com a presença dos convidados Sra. Pricilla Santana, Subsecretária Especial do Tesouro e Orçamento; Sr. Felipe Salto, Diretor-Executivo do Instituto Fiscal Independente; Sr. Josué Alfredo Pellegrini, Consultor Legislativo do Senado Federal; e Sra. Cristiane Shimidt, Secretária de Fazenda do Estado de Goiás.
06/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
05/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
O Requerimento nº 2.111, de 2021, de audiência da CAE, fica prejudicado.
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 163
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2111/2021, do Senador Otto Alencar, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 73-74 - DSF nº 162
04/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 162
Avulso inicial da matéria