Ofício "S" n° 11, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE AQUELA CORTE, NOS AUTOS DO RECURSOS EXTRAORDINARIO 167992-1/210, NÃO CONHECEU DO RECURSO E DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. 10, DA LEI 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 04/12/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 20/03/1995
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE AQUELA CORTE, NOS AUTOS DO RECURSOS EXTRAORDINARIO 167992-1/210, NÃO CONHECEU DO RECURSO E DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. 10, DA LEI 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 28/1995
- Data de Leitura:
- 20/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, LEI.
- Observações:
- (DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI 7690, DE 1988).
| Matéria |
|---|
| PRS 129/1995 |
- 04/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 823 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE, NOS
TERMOS DO PRS 00129 1995 QUE OFERECE.
DSF 05 12 PAG 4609.
- 04/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 068, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA. (FLS. 21 A 24).
- 12/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DA
COMUNICAÇÃO DO STF CONTIDA NO OFS 004/95, AO OFS 011/95.
DCN2 13 06 PAG 10222.
- 05/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMETIDO AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, OBJETIVANDO
CONSULTA AO STF SOBRE O ENVIO A ESTA CASA, DOS OFICIOS
157/94 - P/MC DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994 E 28/95 - P/MC DE
20 DE MARÇO DE 1995, SOBRE O MESMO ASSUNTO.
- 05/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
- 05/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- JUNTADA AS FLS 11 A 14, MINUTA DA CCJ, DE AUTORIA DO
SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 17/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 04/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 22/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DCN2 23 03 PAG 3542.
- 22/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:57