Ofício "S" n° 11, de 1996

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), POSSA ASSUMIR AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, NO VALOR DE R$ 2.518.467,12 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
21/03/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 19:33
Identificação:
OFS 11/1996
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
15/02/1996
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), POSSA ASSUMIR AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, NO VALOR DE R$ 2.518.467,12 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 476/1996
Data de Leitura:
15/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PB), AUMENTO, DIVIDA, BANCO ESTADUAL, (EMBRATUR), EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
(O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA ASSUMIR A ELEVAÇÃO DO LIMITE DAS DIVIDAS DO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR). (TRATA-SE DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
Matéria
PRS 33/1996
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00033
1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DSF 22 03 PAG
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 247, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA
E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336. 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 03 PAG 4394.
19/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
27/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
22/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 23 02 PAG
22/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:23