Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2019
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 406/2019
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 11 de 13/04/2022
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 13/04/2022
- Último local:
- 31/03/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 406/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 406/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 244, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 77/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova Acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e Chile
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2022 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Aprova Acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e Chile
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência na tramitação dos Projeto de Decreto Legislativo nº 406/2019, que “aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013”.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Documentação complementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 77/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 244, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 77/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 244/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n°406 , de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 244, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 77/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 245/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 244, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 77/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 246/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 406, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 244, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 77/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 2, de 2022 - CRE. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 38 | Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 147-154 - DSF nº 38 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 18/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 101-113 - DSF nº 213 | A Presidência determina a republicação do avulso do Projeto de Decreto Legislativo, para constar o texto do acordo internacional. |
| 18/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 213 | A Presidência determina a republicação do avulso do Projeto de Decreto Legislativo, para constar o texto do acordo internacional. |
| 16/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 169 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/10/2021
- Despacho:
- 15/10/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Plínio Valério (encerrado em 24/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/10/2021 - 25/10/2021: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, PRESERVAÇÃO, ANTARTIDA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CHILE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 20/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 244, de 19/04/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 77/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 11/22.
Remetido Ofício SF nº 245, de 19/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 11/22.
Remetido Ofício SF nº 246, de 19/04/222, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando autógrafo do Decreto Legislativo nº 11/22. - MPSF 77/2022
- OFSF 244/2022
- OFSF 245/2022
- OFSF 246/2022
- Autógrafo - PDL 406/2019
- 14/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/04/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 13/04/2022.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 2, de 2022 - CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 41
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 28/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução, as matérias aguardarão inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 179 - DSF nº 38
- 24/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
- 24/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:14.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:14.
- 24/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 147-154 - DSF nº 38
- P.S 2/2022 - CRE
- 18/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/03/2022.
- 08/03/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria retirada de pauta.
- 25/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/03/2022.
- 24/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Plínio Valério, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso do Projeto de Decreto Legislativo, para constar o texto do acordo internacional.
- Publicado no DSF Páginas 101-113 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 213
- 08/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 26/10/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/10/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/10/2021 a 25/10/2021.
- 15/10/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/10/2021 a 25/10/2021. Perante a CRE.
- 15/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 169
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 117-119 - DSF nº 164
Última atualização de dados legislativos: 24/07/2024 16:32
