Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 2021
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Assegura que nas audiências públicas realizadas no âmbito do Senado Federal terá a participação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o máximo de 75% (setenta e cinco por cento) para pessoas de cada sexo e de cada raça.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 51/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- Assegura que nas audiências públicas realizadas no âmbito do Senado Federal terá a participação mínima de 25% (vinte e cinco por cento) e o máximo de 75% (setenta e cinco por cento) para pessoas de cada sexo e de cada raça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 164 | Encaminhado à publicação, em 06/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 06/10/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , OBRIGATORIEDADE , AUDIENCIA PUBLICA , SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS , PARTICIPAÇÃO , CONVIDADO , COTA , SEXO , RAÇA , NEGRO , MULHER , REPRESENTAÇÃO , ENTIDADE , SOCIEDADE CIVIL , ESPECIALISTA .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 164
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:15
