Projeto de Lei n° 3493, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3493/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.795 de 05/01/2024
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.795 de 05/01/2024
Último local:
09/02/2024 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
08/01/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 15:44

Identificação:
PL 3493/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
06/04/2022
Descrição/Ementa
relatório ao PL 3493, de 2021 Inscreve Lanceiros Negros no livro de heróis da Pátria
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
13/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3493, de 2021 - CE Terminativo
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
P.S 3/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 3493, de 2021 - CE Terminativo
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/03/2023
Descrição/Ementa
Of. nº 7/2023 - CE - Aprovação de matéria terminativamente.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
24/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 130/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3493 , de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 130, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3493/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os Lanceiros Negros.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 130, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 682/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
21/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 682, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 20/2024 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
09/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.795 de janeiro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 20, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.795, de 5 de janeiro de 2024. A maté... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2024 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
A matéria vai ao arquivo.
10/02/2024 Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 6
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 20, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.795, de 5 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.
22/12/2023 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 224
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 682, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
25/03/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 41
Encerrou-se em 23 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria foi deliberada terminativamente pela CE.
O Projeto vai à Câmara dos Deputados.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7/2023-CE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 34
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2023 a 23/03/2023. Perante a Mesa.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 207-214 - DSF nº 33
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 206
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/10/2021 Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação, em 07/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/10/2021
Despacho:
09/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 14/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2021 - 17/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/03/2023 - 23/03/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/12/2023 - 08/01/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/01/2024 08:55)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA, ESCRAVO, NEGRO, EXERCITO, REVOLUÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS)
09/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
09/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 20, de 2024, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.795, de 5 de janeiro de 2024.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 6
OFC 20/2024 - Câmara dos Deputados
08/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14795 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2024 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 05/01/2024.
21/12/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 682, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.493, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 224
OFC 682/2023 - Câmara dos Deputados
29/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 130, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 130/2023
Autógrafo - PL 3493/2021
24/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 23 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foram apresentados recursos.
A matéria foi deliberada terminativamente pela CE.
O Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 41
24/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/03/2023 a 23/03/2023. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 134-135 - DSF nº 34
15/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 7/2023-CE.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 34
14/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
14/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 14/3/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 207-214 - DSF nº 33
P.S 3/2023 - CE
Ofício
10/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/03/2023.
08/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/04/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
14/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
20/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
A matéria aguarda distribuição.
09/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2021 a 17/12/2021. Perante a CE.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 206
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 63-65 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 11:53