Projeto de Lei n° 3494, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Resultado apurado em 2022-05-21 às 06:04

Identificação:
PL 3494/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
08/10/2021 Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 165
Encaminhado à publicação, em 07/10/2021.
Data de Leitura:
07/10/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO IDOSO, AUMENTO, LIMITAÇÃO, RENDA, IDOSO, CONCESSÃO, DESCONTO, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 165
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2021 11:40