Projeto de Lei Complementar n° 157, de 2021

Iniciativa
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/05/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/10/2021 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Participe

4 36
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-05-27 às 13:20

Identificação:
PLP 157/2021
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2178/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2178/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 9/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/01/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 364/2022
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PLP nº 157/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 364/2022, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando que seja ouvida a CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto dos Advogados Brasileiros
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 204 PR/COM/2021, do Instituto dos Advogados Brasileiros, encaminhando cópia do Parecer que tem por objeto examinar o PLP 157/2021, que apresenta diversos fundamentos para a inconstitucionalidade do referido projeto, como o vício de iniciativa, a violação da autonomia federativa, a afronta ao Art. 225 da Constituição Federal e aos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 403-405 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o RQS nº 9/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
23/10/2021 Publicado no DSF Páginas 106-108 - DSF nº 174
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2178/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA sobre a matéria.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 777-786 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
Data de Leitura:
13/10/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PROGRAMA ESPECIAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, TURISMO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIOS, ANGRA DOS REIS (RJ), PARATY (RJ), MANGARATIBA (RJ)
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 364, de 2022, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo.
Votação, em turno único.
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 364/2022, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 364/2022, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando que seja ouvida a CDR.
RQS 364/2022
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 9, de 2022, de oitiva da CMA.
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 9/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 403-405 - DSF nº 1
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 2.178, de 2021, de audiência da CMA.
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2178/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 106-108 - DSF nº 174
RQS 2178/2021
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2178/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 777-786 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/05/2022 15:40