Projeto de Lei Complementar n° 157, de 2021

Iniciativa
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Assunto
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Turismo
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Eliziane Gama
Último local:
09/05/2023 - Comissão de Meio Ambiente
Último estado:
15/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-24 às 05:24

Identificação:
PLP 157/2021
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2178/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2178/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 9/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
31/01/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PLP nº 157/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 364/2022
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
24/05/2022
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PLP nº 157/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 364/2022, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando que seja ouvida a CDR. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Instituto dos Advogados Brasileiros
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 204 PR/COM/2021, do Instituto dos Advogados Brasileiros, encaminhando cópia do Parecer que tem por objeto examinar o PLP 157/2021, que apresenta diversos fundamentos para a inconstitucionalidade do referido projeto, como o vício de iniciativa, a violação da autonomia federativa, a afronta ao Art. 225 da Constituição Federal e aos tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 242 - DSF nº 70
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CDR.
Os Requerimentos nºs 2.178, de 2021; 9 e 364, de 2022, de oitiva da CMA e da CDR, ficam prejudicados e vão ao Arquivo.
25/05/2022 Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 78
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 364/2022, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 403-405 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o RQS nº 9/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
23/10/2021 Publicado no DSF Páginas 106-108 - DSF nº 174
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2178/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA sobre a matéria.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 777-786 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
Data de Leitura:
13/10/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Eliziane Gama
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INTEGRAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, PROGRAMA ESPECIAL, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, TURISMO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MUNICIPIOS, ANGRA DOS REIS (RJ), PARATY (RJ), MANGARATIBA (RJ)
15/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
09/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão. Aguarda designação de relator.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CDR.
Os Requerimentos nºs 2.178, de 2021; 9 e 364, de 2022, de oitiva da CMA e da CDR, ficam prejudicados e vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 242 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimentos nºs 2178, de 2021, e 9, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA; e 364, de 2022, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando oitiva da CDR, sobre o Projeto.
Votação, em turno único.
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 364/2022, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 396-398 - DSF nº 78
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 364/2022, do Senador Flávio Bolsonaro, solicitando que seja ouvida a CDR.
RQS 364/2022
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 9, de 2022, de oitiva da CMA.
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 9/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 403-405 - DSF nº 1
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 2.178, de 2021, de audiência da CMA.
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2178/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da CMA sobre a matéria.
Publicado no DSF Páginas 106-108 - DSF nº 174
RQS 2178/2021
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2178/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 777-786 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/06/2023 01:22