Projeto de Lei n° 3520, de 2021

Iniciativa
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3520/2021
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
29/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
18/04/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 13:35

Identificação:
PL 3520/2021
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
07/03/2022
Descrição/Ementa
REL PL 3520/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do projeto | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
REL PL 3520/2021
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício de comunicação de deliberação de matéria terminativa.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
28/03/2022
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 229/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3520, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 229, de 13/04/2022, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3520/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 229, de 13/04/2022, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2022 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 40
Encerrou-se em 25 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matérias vai à Câmara dos Deputados.
19/03/2022 Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 34
Recebido o Ofício nº 9, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 160-169 - DSF nº 33
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
20/11/2021 Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 191
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 765-772 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/2021
Despacho:
19/11/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 17/03/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/11/2021 - 29/11/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/03/2022 - 25/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL, COMBATE, EFEITO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EDUCAÇÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 229, de 13/04/2022, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 229/2022
Autógrafo - PL 3520/2021
28/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 25 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matérias vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 40
28/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/03/2022 a 25/03/2022. Perante a Mesa.
18/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebido o Ofício nº 9, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 7-9 - DSF nº 34
17/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
17/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 160-169 - DSF nº 33
Ofício
P.S 6/2022 - CE
15/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2022.
07/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do projeto
Relatório Legislativo
30/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
19/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
A matéria aguarda recebimento de emendas até o dia 29/11/2021, nos termos do art.122, II, "c", do RISF.
19/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/11/2021 a 29/11/2021. Perante a CE.
19/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 191
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 765-772 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2022 10:06