Mensagem (SF) n° 40, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até USD 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
19/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
18/04/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 06:07

Identificação:
MSF 40/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2021
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até USD 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
11/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável à MSF 40/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 8/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório favorável à MSF 40/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, também, a apresen... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 50/2021 - CAE
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instrução da MSF 40/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 19/10/2021, foi aprovado o requerimento nº 50/2021-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a MSF 40/2021. A apreciação da ... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência para a matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta. Aprovada, também, a apresen... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 44, de 2023.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 214-225 - DSF nº 57
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
14/10/2021 Publicado no DSF Páginas 134-349 - DSF nº 167
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 369/2021
Data de Leitura:
13/10/2021
Despacho:
13/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 18/04/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EMERGENCIA, ACESSO, CREDITOS, FUNDOS PUBLICOS, GARANTIA, INVESTIMENTO, EXECUÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 44, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
18/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Omar Aziz, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do projeto de resolução do senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 214-225 - DSF nº 57
Requerimento
P.S 8/2023 - CAE
13/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2023.
11/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 11/04/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
04/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2023.
29/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 19/10/2021, foi aprovado o requerimento nº 50/2021-CAE, de iniciativa do senador Wellington Fagundes, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir a MSF 40/2021.
A apreciação da matéria é adiada e fica suspensa até a realização da audiência pública.
REQ 50/2021 - CAE
16/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/10/2021.
14/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
14/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
13/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 134-349 - DSF nº 167
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 20:06