Projeto de Lei n° 3936, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3936/2019
Norma Gerada
Lei nº 14.665 de 04/09/2023
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.665 de 04/09/2023
Último local:
12/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
05/09/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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2 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-12 às 18:19

Identificação:
PL 3936/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
29/06/2023
Descrição/Ementa
REL PL 3936/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 96/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
REL PL 3936/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 48ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica deliberação do PL 3936/2019.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 180/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3936, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 692, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 180/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 692/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3936, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 692, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 180/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 693/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3936, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 692, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 180/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3936/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 692, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 180/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autóg... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.665 de 4 de setembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 435, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.936, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023.... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 820/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 3.936, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 820, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 435, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 155
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 435, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.936, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/09/2023 Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 155
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 435, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.936, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/08/2023 Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
O Projeto de Lei n° 3.936, de 2019, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação o Ofício nº 229, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 312-319 - DSF nº 115
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
15/10/2021 Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 168
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/2021
Despacho:
17/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 15/06/2023 - Redistribuição)
  • Senador Hamilton Mourão (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/02/2022 - 25/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/08/2023 - 09/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/08/2023 - 05/09/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/09/2023 10:14)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CLUBE, DEPARTAMENTO, IGREJA EVANGELICA
12/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 820, de 12/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 435, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.936, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023.
À COARQ.
OFSF 820/2023
06/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 435, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 3.936, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.665, de 4 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 155
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 155
Mensagem
05/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14665 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 04/09/2023.
17/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 692, de 17/08/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 180/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 693, de 17/08/23, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 180/2023
OFSF 692/2023
OFSF 693/2023
Autógrafo - PL 3936/2019
10/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Lei n° 3.936, de 2019, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 209 - DSF nº 136
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a Mesa.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 229, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 129
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
11/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 312-319 - DSF nº 115
P.S 96/2023 - CE
Ofício
05/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/07/2023.
29/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
15/06/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
22/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
03/03/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
26/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
18/02/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
14/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 78-80 - DSF nº 168
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 17:20