Projeto de Lei n° 3533, de 2021
- Iniciativa
- Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3309/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 14.885 de 11/06/2024
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.885 de 11/06/2024
- Último local:
- 16/05/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/06/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3533/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3533, de 2021, que Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Sen. Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2024 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 3533, de 2021, que Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2023 - CE
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3533/2021, que “institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC)”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 51, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Nelsinho Trad, para instruir o Projeto de Lei nº 3533/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/05/2024
- Descrição/Ementa
- Aprovação de Matéria em Decisão Terminativa – PL 3533/2021
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 07/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/05/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 57/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 3533/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 429, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 57/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 429/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 3533/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 429, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 57/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 430/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 3533/2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 429, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 57/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3533/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 429, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 57/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 70 | Encerrou-se em 15 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 3.533, de 2021, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 234 - DSF nº 63 | Em reunião realizada em 07/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 08/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 63 | Em reunião realizada em 07/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF. |
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna |
| 15/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 168 | Encaminhado à publicação, em 14/10/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/10/2021
- Despacho:
- 17/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 07/05/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/02/2022 - 25/02/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/05/2024 - 15/05/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/05/2024 - 12/06/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, PREVENÇÃO, ACIDENTE, DOENÇA GRAVE, OBJETIVO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, IDENTIFICAÇÃO, RISCOS, PROVIDENCIA, DIAGNOSTICO, REABILITAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, CONHECIMENTO, POPULAÇÃO, CONTROLE, DEBATE, POLITICAS PUBLICAS
- Matérias relacionadas:
- 12/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14885 DE 2024.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 12/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/06/2024.
- 23/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 429, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 57/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 430, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 57/2024
- OFSF 429/2024
- OFSF 430/2024
- Autógrafo - PL 3533/2021
- 16/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 15 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.533, de 2021, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 70
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a Mesa.
- 07/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 07/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 205-211 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 234 - DSF nº 63
- P.S 42/2024 - CE
- Ofício
- 02/05/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/05/2024.
- 17/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Sen. Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Audiência pública realizada em 14/03/2024, em atendimento ao REQ 51/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12369&codcol=47
- 12/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 51/2023 prevista para a 8ª reunião, agendada para 14/03/2024, às 10h.
- 23/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 51, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Nelsinho Trad, para instruir o Projeto de Lei nº 3533/2021.
- REQ 51/2023 - CE
- 18/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:31.
- 22/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/03/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 26/02/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 18/02/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna
- Publicado no DSF Páginas 52-54 - DSF nº 15
- 14/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 84-87 - DSF nº 168
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/08/2024 14:33
