Projeto de Lei n° 3614, de 2021

Iniciativa
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir o pagamento do vale transporte em espécie, mediante acordo entre empregado e empregador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-10-14 às 11:49

Identificação:
PL 3614/2021
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
Modifica o art. 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir o pagamento do vale transporte em espécie, mediante acordo entre empregado e empregador.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2021 Publicado no DSF Páginas 51-53 - DSF nº 169
Encaminhado à publicação, em 15/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/10/2021
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , PAGAMENTO , DINHEIRO , VALE-TRANSPORTE , ACORDO , EMPREGADO , EMPREGADOR .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 51-53 - DSF nº 169
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:29