Projeto de Lei n° 3618, de 2021

Iniciativa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último local:
10/05/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
13/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 17:08
Identificação:
PL 3618/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 15/10/2021. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
08/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL nº 3618/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, com dez emendas que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
16/10/2021 Publicado no DSF Páginas 54-73 - DSF nº 169
Encaminhado à publicação, em 15/10/2021.
Data de Leitura:
15/10/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Alessandro Vieira
  • Senadora Zenaide Maia (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/02/2024 - Encerrado por fim de reunião)
Prazos:
11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, QUALIFICAÇÃO, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBJETIVO, ENSINO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, CULTURA, SAUDE, REQUISITOS, PROCEDIMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPETENCIA, CONTRATO DE GESTÃO, EDITAL, CONCLAMAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
Observações:
LEI DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
13/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Alessandro Vieira, para reexame.
13/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
08/03/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2024.
28/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 28/02/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/02/2024
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2024.
08/12/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável ao Projeto, com dez emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
04/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
18/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/05/2023.
Último dia: 17/05/2023.
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CAS.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAS e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 203-216 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 15/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 54-73 - DSF nº 169
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/03/2024 14:55