Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 13, de 2021

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Informações

Ementa:
Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 20:16

Identificação:
REQ 13/2021 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Considerando a manifestação externa da ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MARGARIDA ALVES - ASPRUMA, por meio de requerimento de seu procurador a esta Comissão, relativa à necessidade de levantamento, para fins de regularização fundiária, da situação social, socioeconômica e ambiental dos agricultores da área denominada Margarida Alves II, na zona Rural do Município de Nova União do Estado de Rondônia. Considerando a situação de insegurança e vulnerabilidade das famílias nesta região, quanto à questão agrária e socioeconômica. Considerando a mútua cooperação republicana entre os poderes e a vinculação finalística entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Requeiro, nos termos do artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento forneça informações sobre a regularização da situação das famílias na referida área, constante do processo administrativo SEI n.° 01094.000109/2019-26.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
12/07/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o REQ 13/2021 - CRA que solicita informações ao Ministério da Agricultura
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 65/2022 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Relatório sobre o REQ 13/2021 - CRA que solicita informações ao Ministério da Agricultura
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 08.11.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
21/10/2021
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 13/2021-CRA de Informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (art. 216 RIF). À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
OFSF 979/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Requerimento de Informação n° 13, 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 979, de 11/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 87150/2022 - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Autor:
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Data:
05/12/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 87150/2022/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que solicita prorrogação de prazo para resposta ao REQ 13/2021 - CRA.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 87150/2022/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que solicita prorrogação de prazo para resposta ao REQ 13/2021 - CRA. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Data:
21/12/2022
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 13/2021 - CRA.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 1012/2022/GAB-GM/MAPA, de 20 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contendo informações ao Requerente | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/12/2022 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 202
Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 87150, de 01 de dezembro de 2022, solicitando dilatação do prazo de resposta ao Requerimento nº 13, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
A matérias vai ao Arquivo.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2022, pela aprovação do presente Requerimento.
09/11/2022 Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 183
Em sua 2ª Reunião, no dia 08.11.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/2021
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Weverton (encerrado em 07/07/2022 - Redistribuição)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 08/11/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, INFORMAÇÕES, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO SOCIAL, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, FAMILIA, AGRICULTOR, AREA, ZONA RURAL, MUNICIPIO, NOVA UNIÃO (RO)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente Requerimento.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do Requerimento.
Ao Arquivo.
21/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Ofício nº 1012/2022/GAB-GM/MAPA, de 20 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, contendo informações ao Requerente
Ofício
06/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 87150, de 01 de dezembro de 2022, solicitando dilatação do prazo de resposta ao Requerimento nº 13, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerente foi comunicado e as informações anexadas na tramitação do requerimento.
A matérias vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 202
05/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício nº 87150/2022/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que solicita prorrogação de prazo para resposta ao REQ 13/2021 - CRA.
OF. 87150/2022 - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
14/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remetido Ofício SF nº 979, de 11/11/22, ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, encaminhando cópia do avulso e do parecer da presente proposição, que solicita informações.
OFSF 979/2022
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignada deliberação da Comissão Diretora, em sua 2ª Reunião, realizada no dia 08 de novembro de 2022, pela aprovação do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
08/11/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 08.11.2022, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Publicado no DSF Páginas 161-165 - DSF nº 183
P.S 65/2022 - CDIR
08/11/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
12/07/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
07/07/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
07/07/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Weverton Rocha, para redistribuição.
15/03/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
21/10/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação do Relator.
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 325-326 - DSF nº 173
21/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 13/2021-CRA de Informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (art. 216 RIF).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Listagem ou relatório descritivo
21/10/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 12:11.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:49