Projeto de Decreto Legislativo n° 827, de 2021

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1154/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 3 de 23/02/2022
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 3 de 23/02/2022
Último local:
23/02/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/02/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-06-30 às 23:46

Identificação:
PDL 827/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PDL 827/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 31/2022 - PLEN
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 31/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
21/10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Tramitação célere – PDL 827/2021 – Aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
À Secretaria Legislativa do Senado Federal (SLSF) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 18
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 31/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 18
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 31/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 7
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22/10/2021 Publicado no DSF Páginas 121-157 - DSF nº 173
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/2021
Despacho:
10/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 22/02/2022 - Matéria deliberada no plenário)
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 22/02/2022 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
14/02/2022 - 18/02/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, EMENDA, PROTEÇÃO, MATERIAL NUCLEAR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/02/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
24/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 72, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 14, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 3/22.
Remetido Ofício SF nº 73, de 23/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 3/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 74, de 23/02/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 3/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
24/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 3 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/02/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 23/02/2022.
23/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/02/2022)
Proferido pelo Senador Vanderlan Cardoso o Parecer nº 31/2022-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 88-91 - DSF nº 18
Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 18
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vanderlan Cardoso.
Relatório Legislativo
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
20/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.02.2022.
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Vanderlan Cardoso.
14/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À Secretaria Legislativa do Senado Federal (SLSF)
Ofício
11/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 7
21/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 121-157 - DSF nº 173
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 16:43