Ofício "S" n° 12, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE R$ 25.350.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EQUIVALENTES A US$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADOS AO PROGRAMA DE MAPEAMENTO DIGITAL E DRENAGEM URBANA PARA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (GUANABARA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/04/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 24/03/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE R$ 25.350.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), EQUIVALENTES A US$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADOS AO PROGRAMA DE MAPEAMENTO DIGITAL E DRENAGEM URBANA PARA O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (GUANABARA).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 624/1995
- Data de Leitura:
- 24/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (RJ), OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MAPEAMENTO, MAPEAMENTO DIGITAL, DRENAGEM, ZONA URBANA, BAIA DA GUANABARA.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| PRS 52/1995 |
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00052
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN EDISON LOBÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 21 04 PAG 5943.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 18/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 559, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 19 04 PAG 5272.
- 17/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 18 04 PAG 5198.
- 17/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DA MSF 00129 1995
(00422 1995, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA SOLICITA AUTORIZAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO
VALOR DE US$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES
NORTE-AMERICANOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- 12/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SCP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 29/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTO EXIGIDA NO ART. 14 DA
RSF 011 DE 1994.
- 28/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 29 03 PAG 4158.
- 28/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:58