Projeto de Lei n° 3718, de 2021

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Política Social > Educação
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

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Identificação:
PL 3718/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2021 Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 174
Encaminhado à publicação, em 22/10/2021.
Data de Leitura:
22/10/2021
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, COMPROVANTE, VACINAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, RETORNO, AULA, ALUNO, FUNCIONARIOS, PROFESSOR
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 174
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2021 16:28