Projeto de Lei n° 3718, de 2021
- Iniciativa
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Assunto
- Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 25/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3718/2021
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2021. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação, em 22/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 22/10/2021
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , COMPROVANTE , VACINAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , RETORNO , AULA , ALUNO , FUNCIONARIOS , PROFESSOR .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 174
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30
