Projeto de Lei n° 3718, de 2021

Iniciativa
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto
Política Social > Saúde > Combate a Epidemias e Pandemias
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
25/10/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2021 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-03-25 às 10:00

Identificação:
PL 3718/2021
Autor:
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos educacionais públicos ou privados, em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/10/2021 Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 174
Encaminhado à publicação, em 22/10/2021.
Data de Leitura:
22/10/2021
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , COMPROVANTE , VACINAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , RETORNO , AULA , ALUNO , FUNCIONARIOS , PROFESSOR .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 22/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 174
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30