Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 484/2021
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 34 de 18/11/2021
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 34 de 18/11/2021
Último local:
18/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 484/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Íntegra da Mensagem nº 165, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Acordo de Protocolo Brasil-EUA Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 300/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 300/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Pat OK Paulo ok Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 300/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
MPSF 162/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 34, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21. Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 683/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°162 , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 34, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21. Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 684/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 34, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21. Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
OFSF 685/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 34, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21. Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Autógrafo - PDL 484/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21. Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
PDL 484/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Identificação:
Autógrafo - PDL 484/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
19/11/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21. Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Acordo de Protocolo Brasil-EUA Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Identificação:
P.S 300/2021 - PLEN
Autor:
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 300/2021-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Pat OK Paulo ok Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 300/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2021 Publicado no DSF Páginas 228-293 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/2021
Despacho:
16/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 17/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMERCIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
19/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21.
Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 684/2021
OFSF 683/2021
MPSF 162/2021
OFSF 685/2021
Autógrafo - PDL 484/2021
19/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 34 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 18/11/2021.
18/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Pat OK Paulo ok
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 300/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 300/2021 - PLEN
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
Relatório Legislativo
16/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
15/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Kátia Abreu.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 228-293 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria