Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 484/2021
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 34 de 18/11/2021
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 34 de 18/11/2021
- Último local:
- 18/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 484/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 484/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Acordo de Protocolo Brasil-EUA Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 300/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 300/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Pat OK Paulo ok Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 300/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o proj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/2021
- Descrição/Ementa
- Íntegra da Mensagem nº 165, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 162/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 34, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 683/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°162 , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 34, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 684/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 34, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 685/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 34, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 484, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 120-125 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Pat OK Paulo ok Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 300/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Pat OK Paulo ok Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 300/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 28/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 228-293 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/2021
- Despacho:
- 16/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 17/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMERCIO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 19/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21.
Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - MPSF 162/2021
- OFSF 683/2021
- OFSF 684/2021
- OFSF 685/2021
- Autógrafo - PDL 484/2021
- 19/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 34 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 18/11/2021.
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Pat OK Paulo ok
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 300/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 120-125 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 45-48 - DSF nº 189
- P.S 300/2021 - PLEN
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 15/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Kátia Abreu.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 228-293 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2022 22:50
