Projeto de Lei n° 3292, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Major Vitor Hugo (PSL/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3292/2020
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Teresa Leitão
Último local:
28/10/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
25/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 3292/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2021 Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 177
À CAE
28/10/2021 Publicado no DSF Páginas 178-184 - DSF nº 177
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Data de Leitura:
27/10/2021
Despacho:
27/10/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Teresa Leitão
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, CARDAPIO, EXIGENCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PROGRAMA NACIONAL, AQUISIÇÃO, PERCENTAGEM, ALIMENTOS, LEITE, PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, AMBITO REGIONAL
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
05/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
28/10/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CAE
Publicado no DSF Páginas 185 - DSF nº 177
27/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 178-184 - DSF nº 177
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 13:26