Projeto de Lei n° 3798, de 2021

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 04:26

Identificação:
PL 3798/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 96/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3798/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 96, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3.798/2021. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 18
A matéria vai à CMA e à CTFC, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 96, de 2022.
22/02/2022 Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 96, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3.798/2021.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 518-520 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2021
Despacho:
22/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 21/12/2022)
Prazos:
24/02/2022 - 07/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTABELECIMENTO , BONUS , TARIFAS , CONSUMIDOR , REDUÇÃO , CONSUMO , ENERGIA ELETRICA , CONTRATAÇÃO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CALCULO , CRITERIOS .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
08/04/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
08/03/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Aguarda distribuição.
24/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 24/02/2022
Fim: 07/03/2022
22/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
22/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/02/2022 a 07/03/2022. Perante a CMA.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CMA e à CTFC, seguindo posteriormente à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 96, de 2022.
Publicado no DSF Páginas 93 - DSF nº 18
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 96, de 2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita audiência da Comissão de Meio Ambiente.
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento n° 96, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando a audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 3.798/2021.
Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 17
RQS 96/2022
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 96, do Senador Jaques Wagner, de oitiva da CMA.
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 518-520 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:30