Projeto de Lei n° 3801, de 2021

Iniciativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3801/2021
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

6 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-09-27 às 10:35

Identificação:
PL 3801/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 3801/21
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 365/2021 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 365, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 365/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Proj... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 366/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 366, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 365/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto. Discussão encerrada. Aprovado o Proj... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 864/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3801, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 864, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 3801/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 864, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 365/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 365/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 531-533 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2021
Despacho:
14/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), AREA, ATUAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 864, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 864/2021
Autógrafo - PL 3801/2021
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rego o Parecer nº 365/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 366/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 124-127 - DSF nº 212
P.S 365/2021 - PLEN
P.S 366/2021 - PLEN
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021.
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 531-533 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/01/2022 00:30