Projeto de Decreto Legislativo n° 921, de 2021
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 934/2018
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Último local:
- 11/02/2022 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 29/06/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 921/2021
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PDL 921, de 2021
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 7 | A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 18/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 139-148 - DSF nº 213 | A Presidência determina a republicação do avulso do Projeto de Decreto Legislativo, para constar o texto do acordo internacional. |
| 18/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 213 | A Presidência determina a republicação do avulso do Projeto de Decreto Legislativo, para constar o texto do acordo internacional. |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação, em 28/10/2021. |
- Data de Leitura:
- 28/10/2021
- Despacho:
- 10/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Fernando Bezerra Coelho
- Prazos:
- 14/02/2022 - 18/02/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, MATERIA, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, INDONESIA
- 29/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 24/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022.
- 15/06/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022.
- 10/05/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, ficando a apreciação adiada.
- 07/05/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2022.
- 02/05/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2022.
- 07/04/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, pela aprovação do projeto.
- 24/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 11/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 10/02/2022
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 7
- 17/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a republicação do avulso do Projeto de Decreto Legislativo, para constar o texto do acordo internacional.
- Publicado no DSF Páginas 139-148 - DSF nº 213
- Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 213
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 122-124 - DSF nº 178
Última atualização de dados legislativos: 29/06/2022 09:24
