Projeto de Decreto Legislativo n° 924, de 2021

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1160/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 155 de 08/12/2022
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 155 de 08/12/2022
Último local:
30/11/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/12/2022 - REMETIDA À PROMULGAÇÃO

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 22:00

Identificação:
PDL 924/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 924/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Aprova o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986, sob a condição de formulação de reserva aos seus artigos 25 e 66.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1097, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (MDB/MG)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório PDL 924/2021
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Carlos Viana, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
25/10/2022
Descrição/Ementa
Pela aprovação
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Carlos Portinho, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 65/2022 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Pela aprovação
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
28/10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Lista Presença.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Lista de Presença.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 286/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 155, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 924, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1097, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1097/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 155, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 924, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1097, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1098/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 155, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 924, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1097, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1099/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 155, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 924, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1097, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pro... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2022 Publicado no DCN Páginas 59 - DCN nº 48
Remetido Ofício SF nº 1097, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 155/22.
Remetido Ofício SF nº 1098, de 12/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1099, de 12/12/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
30/11/2022 Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 197
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 65-CRE, em turno único.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 192
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 240-267 - DSF nº 192
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
11/02/2022 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 7
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 438-485 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2021
Despacho:
10/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 09/03/2022 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 29/08/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ogari Pacheco (encerrado em 28/09/2022 - Redistribuição)
  • Senador Carlos Portinho (encerrado em 22/11/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marcos do Val (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/02/2022 - 18/02/2022: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO, TRATADO, ESTADO, ORGANISMO INTERNACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/11/2022 - Discussão, em turno único
12/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1097, de 12/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 286, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 155/22.
Remetido Ofício SF nº 1098, de 12/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1099, de 12/12/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 155/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 59 - DCN nº 48
MPSF 286/2022
OFSF 1097/2022
OFSF 1099/2022
OFSF 1098/2022
Autógrafo - PDL 924/2021
09/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 155 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/12/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 08/12/2022.
30/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 65-CRE, em turno único.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 39-40 - DSF nº 197
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
28/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/11/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/11/2022.
23/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 295 - DSF nº 192
22/11/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 240-267 - DSF nº 192
P.S 65/2022 - CRE
21/11/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/11/2022.
25/10/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Carlos Portinho, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
28/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
28/09/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ogari Pacheco, para redistribuição.
29/08/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ogari Pacheco, para emitir relatório.
29/08/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Retirado de pauta.
15/06/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022.
10/05/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, ficando a apreciação adiada.
07/05/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2022.
02/05/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2022.
30/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Carlos Viana, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
09/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
09/03/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Fernando Collor, para redistribuição.
24/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
21/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
11/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/02/2022
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
10/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 7
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
Publicado no DSF Páginas 438-485 - DSF nº 178
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/03/2023 16:02