Projeto de Lei n° 5010, de 2020
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5010/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.296 de 04/01/2022
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
- Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.296 de 04/01/2022
- Último local:
- 16/02/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5010/2020
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 18/10/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/10/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 5010/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2021 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 5010/2020
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer Plenário PL 5010/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 371/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 371, de 2021-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5010/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- EMD_PL 5010_2020 Tatuagem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 25/2021 - CRE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício DL 40/2021/GSMVAL
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 242/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.010, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 849/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 242 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.010, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 850/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.010, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5010/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2022
- Descrição/Ementa
- Recebida a Mensagem nº 10, de 2022, da Presidência da República, que comunica a sanção da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/01/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos referentes à restituição de autógrafo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 11/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5010, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 11, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 10, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 1 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 10, de 2022, restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.296, de 4 de janeiro de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 154-162 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 212 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 206 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 347-355 - DSF nº 206 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE). |
| 29/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-118 - DSF nº 178 | Encaminhado à publicação, em 28/10/2021. À CRE. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5010/2020 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | 14/12/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2021
- Despacho:
- 28/10/2021
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 09/12/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/12/2021 - 15/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria em pauta.) - 20/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:40) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA DE ENSINO, PESSOAL MILITAR, INCLUSÃO, CURSOS, AJUSTE, LIMITAÇÃO, IDADE, INGRESSO, CORPO DE SAUDE DA MARINHA, ENGENHEIRO, TECNICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
- Matérias relacionadas:
- 14/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 11, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 10, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, sancionado e transformado na Lei n° 14.296, de 4 de janeiro de 2022.
À COARQ. - OFSF 11/2022
- 02/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 10, de 2022, restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.296, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 1
- 05/01/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14296 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 04/01/2022.
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 850, de 20/12/20, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 242/2021
- OFSF 849/2021
- OFSF 850/2021
- Autógrafo - PL 5010/2020
- 17/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 212
- Publicado no DSF Páginas 154-162 - DSF nº 212
- P.S 371/2021 - PLEN
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 16/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1. - Avulso de emendas
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5010/2020
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2021 a 17/12/2021. Perante a Mesa.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno
- Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 206
- 09/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 09/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE).
- Publicado no DSF Páginas 347-355 - DSF nº 206
- REQ 25/2021 - CRE
- P.S 32/2021 - CRE
- 09/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:23.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data.
- 07/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2021.
- 07/12/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- Ofício
- 28/10/2021
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 28/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 110-118 - DSF nº 178
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2024 10:55
