Projeto de Lei n° 5010, de 2020

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Presidência da República
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5010/2020
Norma Gerada
Lei nº 14.296 de 04/01/2022
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
Política Social > Educação > Educação Profissionalizante
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.296 de 04/01/2022
Último local:
16/02/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/01/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-09-27 às 17:30

Identificação:
PL 5010/2020
Autor:
Presidência da República
Data:
18/10/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/10/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 5010/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 32/2021 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer PL 5010/2020
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer Plenário PL 5010/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 371/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 371, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e co... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5010/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
EMD_PL 5010_2020 Tatuagem
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 25/2021 - CRE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE). | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício DL 40/2021/GSMVAL
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 242/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.010, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 849/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 242 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.010, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 850/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.010, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5010/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
06/01/2022
Descrição/Ementa
Recebida a Mensagem nº 10, de 2022, da Presidência da República, que comunica a sanção da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Presidência da República
Data:
06/01/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos referentes à restituição de autógrafo
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 11/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5010, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 11, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 10, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2022 Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 10, de 2022, restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.296, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 154-162 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/12/2021 Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 212
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 206
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 347-355 - DSF nº 206
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE).
29/10/2021 Publicado no DSF Páginas 110-118 - DSF nº 178
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
À CRE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5010/2020 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) PLEN 14/12/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2021
Despacho:
28/10/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 09/12/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 16/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/12/2021 - 15/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria em pauta.)
20/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 05/01/2022 09:40)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA DE ENSINO, PESSOAL MILITAR, INCLUSÃO, CURSOS, AJUSTE, LIMITAÇÃO, IDADE, INGRESSO, CORPO DE SAUDE DA MARINHA, ENGENHEIRO, TECNICO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. )
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 11, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 10, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, sancionado e transformado na Lei n° 14.296, de 4 de janeiro de 2022.
À COARQ.
OFSF 11/2022
02/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 10, de 2022, restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.296, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 1
05/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14296 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 04/01/2022.
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 850, de 20/12/20, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 242/2021
OFSF 849/2021
OFSF 850/2021
Autógrafo - PL 5010/2020
17/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 212
Publicado no DSF Páginas 154-162 - DSF nº 212
P.S 371/2021 - PLEN
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
16/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
Relatório Legislativo
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1.
Avulso de emendas
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 5010/2020
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2021 a 17/12/2021. Perante a Mesa.
09/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 356 - DSF nº 206
09/12/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
09/12/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE).
Publicado no DSF Páginas 347-355 - DSF nº 206
REQ 25/2021 - CRE
P.S 32/2021 - CRE
09/12/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:23.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data.
07/12/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2021.
07/12/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
10/11/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
Ofício
28/10/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 110-118 - DSF nº 178
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2022 15:53