Mensagem (SF) n° 51, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
14/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/12/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-12-05 às 23:52

Identificação:
MSF 51/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer MSF 51/2021
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvida pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 14/2021 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer MSF 51/2021
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeir... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório de Gestão
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
Plano Estratégico
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 19ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 59. Será feita a devida... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 226/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 823, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 226/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 823/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 226, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 823, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 226/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 210
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 59.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 19-24 - DSF nº 210
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 59.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
27/11/2021 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 196
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
26/11/2021 Publicado no DSF Páginas 709-718 - DSF nº 195
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
05/11/2021 Publicado no DSF Páginas 292-322 - DSF nº 181
Encaminhado à publicação, em 04/11/2021.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 552/2021
Data de Leitura:
04/11/2021
Despacho:
04/11/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 25/11/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Carlos Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, REPRESENTAÇÃO, CARATER PERMANENTE, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL, ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI), MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 54; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 59. )
03/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 247 (Seção II), de 31/12/21, págs. 001, a nomeação do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Montevidéu para a delegação permanente do Brasil em Montevidéu.
À COARQ
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 823, de 16/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 226/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.
MPSF 226/2021
OFSF 823/2021
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 14, de 2021, da CRE, com o seguinte resultado: Sim - 54, Não - 4, Abstenção - 1, Total - 59.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 19-24 - DSF nº 210
Publicado no DSF Páginas 95-96 - DSF nº 210
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
26/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 196
25/11/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À Secretaria Legislativa do Senado Federal, para o prosseguimento da tramitação.
25/11/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul, com 13 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Publicado no DSF Páginas 709-718 - DSF nº 195
P.S 14/2021 - CRE
24/11/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvida pelo relator, Senador Zequinha Marinho, com relatório pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
20/11/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/11/2021.
16/11/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno (Decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015), bem como o Planejamento Estratégico para o posto de destino.
12/11/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
04/11/2021
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido pela comissão na presente data.
04/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 292-322 - DSF nº 181
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2022 11:08