Ofício "S" n° 13, de 1992

Autoria
Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE LIMITE EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1990, A FIM DE POSSIBILITAR A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A SUBSTITUIÇÃO DE 5.008.492.249 BTSP-E COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
16/06/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-20 às 19:22
Identificação:
OFS 13/1992
Autor:
Banco Central do Brasil
Data:
05/06/1992
Descrição/Ementa
ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, PEDIDO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE LIMITE EM PERCENTUAL SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1990, A FIM DE POSSIBILITAR A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A SUBSTITUIÇÃO DE 5.008.492.249 BTSP-E COM VENCIMENTO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 837/1992
Data de Leitura:
05/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), AUMENTO, LIMITE, PERCENTUAL, EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFTE), DESTINAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, (BTSP), BONUS, TESOURO, ESTADO.
Matéria
PRS 33/1992
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
2040 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00033 1992 QUE OFERECE.
DCN2 17 06 PAG 4955.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 417, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
12/06/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA NOTA TECNICA DA ASSESSORIA.
10/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 06 PAG
10/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:30