Projeto de Lei n° 3946, de 2021
Autoria: Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3946/2021
Norma Gerada: Lei nº 15.381 de 08/04/2026
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.381 de 08/04/2026
- Último local:
- 16/04/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 09/04/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3946/2021
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório - PL 3946/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 77/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 77, de 2022 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 78/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão do Senado Federal
- Data:
- 21/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 78, de 2022 - PLEN (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 132/2022
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 24/02/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 3946/2021 com o PL nº 77/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 132/2022, da Senadora Mailza Gomes, solicitando a tramitação conjunta do PL 3946/2021 com o PL 77/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 143/2022
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 132/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 143/2022, da Senadora Mailza Gomes, solicitando a retirada do Requerimento nº 132/2022, de tramitação conjunta, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 128/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3946, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 128, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3946/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/03/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 128, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 175/2026 - Primeira Secretaria
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFC 278/2026 - Primeira Secretaria
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE)
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição de autógrafo do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.381, de 8 de abril de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 253-254 - DSF nº 31 | Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados Nº 175, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 120-128 - DSF nº 32 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 77/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 a 3 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 78/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 17/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 32 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022) Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 77/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 a 3 - PLEN, que apresenta. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 78/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 25/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 21 | Encaminhado à publicação o RQS nº 132, de 2022, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 3946/2021 com o PL nº 77/2022. |
| 10/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 390-394 - DSF nº 184 | Encaminhado à publicação, em 09/11/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2021
- Despacho:
- 14/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 16/03/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/03/2026 - 09/04/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 09/04/2026 10:08) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ASSISTENCIA, AUXILIO, MULHER, PERIODO, GRAVIDEZ, PARTO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, ATIVIDADE, PRERROGATIVA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/03/2022 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 15/03/2022 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 16/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 278, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 15.381, de 8 de abril de 2026.
A matéria vai ao Arquivo.
- 09/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15381 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/04/2026.
- 19/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados Nº 175, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 253-254 - DSF nº 31
- 23/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 128, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 128/2022
- Autógrafo - PL 3946/2021
- 17/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/03/2022)
Proferido, pela Senadora Eliziane Gama, o Parecer nº 77/2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 a 3 - PLEN, que apresenta.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 78/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 30-32 - DSF nº 32
- Publicado no DSF Páginas 120-128 - DSF nº 32
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
- 16/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 16.03.2022.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/03/2022)
Apreciação adiada.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 16h09.
Não foram apresentados destaques.
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Eliziane Gama.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h, do dia 14.3.2022.
Não foram apresentadas Emendas.
- 13/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 15.03.2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Eliziane Gama.
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 143/2022, da Senadora Mailza Gomes, solicitando a retirada do Requerimento nº 132/2022.
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 143/2022, da Senadora Mailza Gomes, solicitando a retirada do Requerimento nº 132/2022, de tramitação conjunta, de sua autoria.
- RQS 143/2022
- 24/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 132, de 2022, da Senadora Mailza Gomes, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 3946/2021 com o PL nº 77/2022.
- 24/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 132, de 2022, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 3946/2021 com o PL nº 77/2022.
- Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 21
- 24/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 132/2022, da Senadora Mailza Gomes, solicitando a tramitação conjunta do PL 3946/2021 com o PL 77/2022.
- RQS 132/2022
- 09/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 390-394 - DSF nº 184
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2026 17:45
