Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 935/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 36 de 29/11/2021
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 36 de 29/11/2021
Último local:
25/11/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 15:11

Identificação:
PDL 988/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 988/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Moldova sobre Isenção de Vistos de Curta Duração para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Chisinau, em 9 de dezembro de 2013.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
RELATÓRIO DO PDL 988-2021 - ACORDO ENTRE BRASIL E MOLDOVA
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
PDL 988/2021 - Acordo BrasilxMoldova
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 319/2021 - PLEN
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021. Aprovado o projeto, ... | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 166/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 711/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 166, de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 36, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 712/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 36, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 713/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 36, de 2021 (Projeto de Decreto Legislativo n° 988, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a prom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 177-178 - DSF nº 194
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/11/2021 Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 194
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/11/2021 Publicado no DSF Páginas 124-133 - DSF nº 185
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/11/2021
Despacho:
19/11/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 24/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MOLDAVIA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 711, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 166, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 36/21.
Remetido Ofício SF nº 712, de 01/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 36/21, promulgado pelo Senhor Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
Remetido Ofício SF nº 713, de 01/12/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 36/21, promulgado pelo Senhor Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência.
OFSF 712/2021
OFSF 713/2021
MPSF 166/2021
OFSF 711/2021
Autógrafo - PDL 988/2021
30/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 36 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/11/2021 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 29/11/2021.
25/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/11/2021)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 319, de 2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 988, de 2021.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 56-57 - DSF nº 194
Publicado no DSF Páginas 177-178 - DSF nº 194
P.S 319/2021 - PLEN
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
24/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
23/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
20/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 24.11.2021.
19/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
10/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/11/2021.
Publicado no DSF Páginas 124-133 - DSF nº 185
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2021 08:20