Projeto de Lei Complementar n° 134, de 2019
Ver também: VET 66/2021
Autoria: Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/RS)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PLP 134/2019
Norma Gerada: Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Ementa: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021
- Último local:
- 01/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLP 134/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/11/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- REL FINAL1 PLP 134/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- REL FINAL VS2 - PLP 134/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO AO PLP 134/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Carlos Fávaro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 289/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 289, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 290/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 290/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 2258, de 2021, do Senador Flávio Arns e outros S... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 134/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Reinsere Comunidades Terapêuticas no rol
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 134/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 134/2019 - Comunidades Terapêuticas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, do Senador Paulo Rocha; e - 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 134/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Eduardo Braga; e - 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLP 134-2019 Comunidades Terapêuticas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 5, do Senador Eduardo Braga; e - 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- PLP 134 de 2019 - Reinclusão das Comunidades Terapêuticas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 134 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLP 134/2019-1
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 134/2019 - Comunidades Terapêuticas SENAPRED
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- PLP 134 de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Comunidade Terapêuticas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Otto Alencar; e - 14, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda Comunidade terapêuticas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Otto Alencar; e - 14, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLP 134/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLP 134/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 12 e 13, do Senador Otto Alencar; e - 14, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para emendas às 14h. Foram apresentadas 14 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2258/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Líder do CIDADANIA Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 2256/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PLP 134/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2256, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2257/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PLP 134/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2257, de 2021, do Senador Paulo Rocha, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2262/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 2257/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2262/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 2257/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2263/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 2256/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2263/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada do Requerimento nº 2256/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 27/04/2022
- Descrição/Ementa
- DTQ Congresso Veto Parcial nº 66/2021 - dispositivos 003 e 005 a 015
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- DESTAQUE AO VETO 66/2021 - origem: PLP Nº 134 de 2019 - Certificação das entidades beneficentes e regulação dos procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social), dispositivos 003 e 005 a 015
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Antonio Brito (PSD/BA)
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- Destaque ao VETO PARCIAL nº 66/2021
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto Padre Haroldo - Prevenção, Cuidado e Educação
- Data:
- 25/11/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício CAP 0380/2021, do Instituto Padre Haroldo - Prevenção, Cuidado e Educação, solicitando a reinserção das Comunidades Terapêuticas no texto do PLP 134/2019, excluídas por destaque aprovado na Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 674/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 134, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 674, de 17/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLP 134/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 674, de 17/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica envio de matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Restitui autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, transformado na Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/07/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 304/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/07/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo promulgado do Projeto de Lei Complementar n° 134, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 304, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 357, de 2022, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 357, de 2022, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, promulgado e convertido na Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 357, de 2022, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, promulgado e convertido na Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 213, de 2021, da Câmara dos Deputados comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019. A matéria vai ao Arquivo. |
| 17/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 313-315 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação o RQS nº 2258/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019. |
| 17/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 79-166 - DSF nº 188 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 2258, de 2021, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PLP nº 134/2019. Proferido, pelo Senador Carlos Fávaro, o Parecer nº 289/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, e às Emendas nºs 2, 4 a 7, 11 a 14 - PLEN, parcialmente favorável à Emenda nº 10 - PLEN, com as Emendas nºs 15 e 16 - PLEN, de Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 8 e 9 - PLEN. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Presidente – 1, Total - 67. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 290/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2256, 2257, 2262 e 2263, de 2021) |
| 17/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 27-44 - DSF nº 188 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/11/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 - PLEN. Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 2258, de 2021, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PLP nº 134/2019. Proferido, pelo Senador Carlos Fávaro, o Parecer nº 289/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, e às Emendas nºs 2, 4 a 7, 11 a 14 - PLEN, parcialmente favorável à Emenda nº 10 - PLEN, com as Emendas nºs 15 e 16 - PLEN, de Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 8 e 9 - PLEN. Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Presidente – 1, Total - 67. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 290/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2256, 2257, 2262 e 2263, de 2021) |
| 12/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 16-59 - DSF nº 186 | Encaminhado à publicação, em 11/11/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLP 134/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Paulo Rocha (PT/PA) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLP 134/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Carlos Viana (PSD/MG) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLP 134/2019 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 16/11/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLP 134/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 16/11/2021 | Único |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 16/11/2021 | Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, nos termos do Parecer. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/2021
- Despacho:
- 16/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Carlos Fávaro (encerrado em 16/11/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/11/2021 - 16/12/2021: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, REQUISITOS, PROCESSO, CERTIFICADO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUINTE, CORRELAÇÃO, PARCELAMENTO, MORATORIA, INCENTIVO, RENUNCIA, BENEFICIO, IMUNIDADE TRIBUTARIA, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, FUNDAÇÃO, ESTATUTO, DEPENDENCIA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2, 4 a 7 e 11 a 16. Sim: 66; Não: 0; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 67. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. )
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 304, de 15/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 357, de 2022, na origem, restituindo autógrafos das partes vetadas do Projeto de Lei n° 134, de 2019- Complementar, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
À COARQ. - OFCN 304/2022
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 357, de 2022, que restitui os autógrafos do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, promulgado e convertido na Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 210 - DSF nº 112
- Publicado no DSF Páginas 219 - DSF nº 112
- 17/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 187 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 702 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 5.
Sancionada em 16/12/2021.
À COARQ.
- 29/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 213, de 2021, da Câmara dos Deputados comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20-21 - DSF nº 197
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 674, de 17/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
- OFSF 674/2021
- Autógrafo - PLP 134/2019
- 17/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/11/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 14 - PLEN.
Encaminhado à publicação e retirado o Requerimento nº 2258, de 2021, do Senador Flávio Arns e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PLP nº 134/2019.
Proferido, pelo Senador Carlos Fávaro, o Parecer nº 289/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto, e às Emendas nºs 2, 4 a 7, 11 a 14 - PLEN, parcialmente favorável à Emenda nº 10 - PLEN, com as Emendas nºs 15 e 16 - PLEN, de Relator, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 8 e 9 - PLEN.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 66, Presidente – 1, Total - 67.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 290/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2256, 2257, 2262 e 2263, de 2021) - Publicado no DSF Páginas 27-44 - DSF nº 188
- Publicado no DSF Páginas 79-166 - DSF nº 188
- P.S 290/2021 - PLEN
- Votações nominais:
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17:10.
Foi apresentado 1 destaque.
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2263/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada do Requerimento nº 2256/2021.
- RQS 2263/2021
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2262/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 2257/2021.
- RQS 2262/2021
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 14h.
Foram apresentadas 14 emendas. - Avulso de emendas
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 12 e 13, do Senador Otto Alencar; e
- 14, da Senadora Mara Gabrilli. - EMENDA 12 PLEN - PLP 134/2019
- EMENDA 13 PLEN - PLP 134/2019
- EMENDA 14 PLEN - PLP 134/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 11 PLEN - PLP 134/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 10 PLEN - PLP 134/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 8 PLEN - PLP 134/2019
- EMENDA 9 PLEN - PLP 134/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 7 PLEN - PLP 134/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2258/2021, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.
- Publicado no DSF Páginas 313-315 - DSF nº 188
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2257, de 2021, do Senador Paulo Rocha, pela Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3.
- RQS 2257/2021
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Eduardo Braga; e
- 6, da Senadora Eliziane Gama. - EMENDA 5 PLEN - PLP 134/2019
- EMENDA 6 PLEN - PLP 134/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2256, de 2021, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CAS.
- RQS 2256/2021
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Paulo Rocha; e
- 4, do Senador Carlos Viana. - EMENDA 3 PLEN - PLP 134/2019
- EMENDA 4 PLEN - PLP 134/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 2 PLEN - PLP 134/2019
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PLP 134/2019
- 15/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.11.2021.
- 11/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 16-59 - DSF nº 186
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/06/2024 17:03
