Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2021
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 18/11/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 28.000.00,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 18/11/2021
- Último local:
- 18/11/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/11/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 63/2021
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 28.000.00,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/11/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 29, de 2021-CAE sobre a MSF nº 63/2021). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 63/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 28.000.00,00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 686 de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/21. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 301/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/11/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 301/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 301/2021-PLEN/SF, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 163/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 34, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 686 de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/21. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 686/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 163 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° 34, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 686 de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/21. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 687/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 34, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 686 de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/21. Remetido... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 688/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/11/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Ceará o autógrafo promulgado da Resolução n° 34, de 2021 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 686 de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/21. Remetido... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 292-293 - DSF nº 190 | Anexado o texto revisado. |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 189 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa. |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 301/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 18/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 189 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 301/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 17/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 257-269 - DSF nº 188 | Encaminhado à publicação, em 16/11/2021. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 29, de 2021-CAE sobre a MSF nº 63/2021). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/2021
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, JUDICIARIO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 63/2021 |
- 19/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 686 de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 163/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 34/21.
Remetido Ofício SF nº 687 de 19/11/21, à Senhora Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 34/21.
Remetido Ofício SF nº 688 de 19/11/21, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 34/21. - MPSF 163/2021
- OFSF 686/2021
- OFSF 688/2021
- OFSF 687/2021
- Autógrafo - PRS 63/2021
- 19/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 34 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 18/11/2021.
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Publicado no DSF Páginas 292-293 - DSF nº 190
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 301/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 189
- Publicado no DSF Páginas 127-130 - DSF nº 189
- P.S 301/2021 - PLEN
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/11/2021 a 25/11/2021. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 189
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/11/2021.
(Apresentado como conclusão do Parecer nº 29, de 2021-CAE sobre a MSF nº 63/2021). - Publicado no DSF Páginas 257-269 - DSF nº 188
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/01/2022 22:55
