Mensagem (SF) n° 65, de 2021

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
10/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
30/11/2021 - APROVADA

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Resultado apurado em 2022-12-06 às 05:10

Identificação:
MSF 65/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
10/11/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
29/11/2021
Descrição/Ementa
MSF 65 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. Matéria incluída na Pauta da Comissão | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 22/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
MSF 65 de 2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA para exercer o cargo de Ministra ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 65, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Votação secreta da MSF nº 65/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 195/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 752, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 195/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participação a aprovaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 752/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 752, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 195/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participação a aprovaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 387-396 - DSF nº 198
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 387-397 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 198
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 144-183 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação, em 17/11/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 581/2021
Data de Leitura:
17/11/2021
Despacho:
17/11/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, JUIZ, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT), VAGA, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2021 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 56; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 62. )
08/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 233 (Seção II), de 13/12/21, pág. 001, a nomeação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.
À COARQ.
02/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 752, de 02/12/2021, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Republica, encaminhando a Mensagem SF nº 195/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participação a aprovação do nome da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.
MPSF 195/2021
OFSF 752/2021
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/11/2021)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 22, de 2021, da CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 56, Não - 4, Abstenção - 2, Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 198
Publicado no DSF Páginas 387-397 - DSF nº 198
Votações nominais:
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Publicado no DSF Páginas 387-396 - DSF nº 198
P.S 22/2021 - CCJ
29/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
Matéria incluída na Pauta da Comissão
Relatório Legislativo
17/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
17/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 144-183 - DSF nº 189
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/03/2022 17:28