Ofício "S" n° 19, de 2021

Autoria
Tribunal Superior do Trabalho
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último local:
02/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/12/2021 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 16:37

Identificação:
OFS 19/2021
Autor:
Tribunal Superior do Trabalho
Data:
28/10/2021
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Senhor Juiz do Trabalho Roberto da Silva Fragale Filho, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/11/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2021. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
OFS 19 CNJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Giordano. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2021 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
OFS 19 CNJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compo... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
30/11/2021
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2021
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 19, de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58. Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 201/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 760/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a rejeição da indicação do Senhor ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 761/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Tribunal Superior do Trabalho a rejeição da indicação do Senhor ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 762/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a rejeição da indicação do Senhor ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO , para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 199
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho.
02/12/2021 Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 199
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 428-437 - DSF nº 198
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 103-B, incisos IX, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Giordano.
01/12/2021 Publicado no DSF Páginas 428-438 - DSF nº 198
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
18/11/2021 Publicado no DSF Páginas 232-281 - DSF nº 189
Encaminhado à publicação, em 17/11/2021.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 782/2021
Data de Leitura:
17/11/2021
Despacho:
17/11/2021
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Giordano (encerrado em 30/11/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), VAGA, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2021 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 37; Não: 19; Abstenção: 2; Total: 58. )
03/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 760, de 02/12/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 201/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal rejeitou, em sessão realizada no dia 01 de dezembro de 2021, a indicação do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Remetido Ofício SF nº 761, de 02/12/21, à Senhora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzi, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando que o Senado Federal rejeitou a indicação do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.
Remetido Ofício SF nº 762, de 02/12/21, ao Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Conselho Nacional de Justiça , participando que o Senado Federal rejeitou a indicação Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 01 de dezembro de 2021.
MPSF 201/2021
OFSF 761/2021
OFSF 760/2021
OFSF 762/2021
01/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 01/12/2021)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Abstenção 2, Total 58.
Será feita a devida comunicação ao Tribunal Superior do Trabalho.
Publicado no DSF Páginas 69-70 - DSF nº 199
Publicado no DSF Páginas 34-35 - DSF nº 199
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
30/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 428-438 - DSF nº 198
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Juiz do Trabalho ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 103-B, incisos IX, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Eduardo Gomes, Esperidião Amin, Soraya Thronicke, Carlos Portinho, Jorge Kajuru, Carlos Portinho, Antonio Anastasia, Plínio Valério, José Aníbal, Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Giordano.
Publicado no DSF Páginas 428-437 - DSF nº 198
P.S 26/2021 - CCJ
30/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Giordano.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
25/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
17/11/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/11/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2021.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 232-281 - DSF nº 189
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/03/2022 16:38