Ofício "S" n° 14, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, NO VALOR DE ATE CR 14.600.956.452,60 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, PARA FINANCIAMENTO DAS DESPESAS INCORRIDAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAIA DE TODOS OS SANTOS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
15/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 14/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
18/01/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, NO VALOR DE ATE CR 14.600.956.452,60 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, PARA FINANCIAMENTO DAS DESPESAS INCORRIDAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAIA DE TODOS OS SANTOS'.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 5/1993
Data de Leitura:
18/01/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (FINEP), EMPRESA PUBLICA, (MCT), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, DESPESA, ELABORAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, BAIA DE TODOS OS SANTOS.
Observações:
(ELABORAÇÃO DO PROJETO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAIA DE TODOS OS SANTOS').
Matéria
PRS 137/1993
15/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1600 LEITURA PARECER 469 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00137 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 16 12 PAG 11428.
25/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA O ANDAMENTO DO
PROCESSO.
25/11/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
14/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
13/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, PASSANDO A MATERIA A AGUARDAR
A DESIGNAÇÃO DE SEU RELATOR.
13/10/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A ASSESSORIA PARA REEXAME.
25/08/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
09/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
08/07/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA OFICIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
SOLICITANDO ALTERAÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO PRETENDIDA.
06/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 075, DO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), SOLICITANDO ALTERAÇÃO
NO VALOR DA OPERAÇÃO DE CREDITO.
DCN2 07 07 PAG 6461.
15/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA PARA AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
24/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
DCN2 25 05 PAG 4667.
17/02/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
ART. 167, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTIGOS 37 E
38 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS; C) CERTIDÕES NEGATIVAS
JUNTO AO INSS, CEF E RECEITA FEDERAL; D) RELAÇÃO DE
DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; F) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NO
ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; G) PARECER DO BACEN.
26/01/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
25/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 26 01 PAG 0698.
25/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:10