Ofício "S" n° 14, de 1995
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1994, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE 88,10% DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVIL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/05/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 14/1995
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 04/04/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1994, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE 88,10% DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVIL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 283/1995
- Data de Leitura:
- 04/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO.
Matéria |
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PRS 58/1995 |
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00058
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 13 05 PAG 8198.
- 12/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 10/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 719, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 11 05 PAG 8047.
- 09/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- O EXPEDIENTE SERA ANEXADO AO PROCESSADO OFS 014/95.
DCN2 10 05 PAG 7963.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1005/95, DO
PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
11, DE 1994, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, RELATIVA AO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO
PERCENTUAL DE ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL
NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
- 12/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER ENCAMINHADO A SSCLS,
EM VIRTUDE DA MATERIA CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS
13 E 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 11/94.
- 11/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE SERA ANEXADO AO PROCESSO DO PRS
102/94.
DCN2 12 04 PAG 5079.
- 11/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:58