Projeto de Decreto Legislativo n° 1071, de 2021
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Parecer n. 00147/2021/PGFN/AGU.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 1071/2021
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- Susta o Parecer n. 00147/2021/PGFN/AGU.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- relatorio ao PDL 1071/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 04/05/2022
- Descrição/Ementa
- PDL 1071/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70 | A matéria vai à CCJ. |
| 24/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 628-634 - DSF nº 193 | Encaminhado à publicação, em 23/11/2021. |
- Data de Leitura:
- 23/11/2021
- Despachos:
- 15/02/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PARECER, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), INTERPRETAÇÃO, IMPEDIMENTO, APLICAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, TERRITORIOS FEDERAIS, CORRELAÇÃO, PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO (PDV)
- 09/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 15/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Mecias de Jesus.
- 23/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/11/2021.
- Publicado no DSF Páginas 628-634 - DSF nº 193
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/06/2023 22:48